Um juiz anulou terça-feira a lei da Geórgia que proibia o aborto a partir das seis semanas de gravidez, com o argumento de que viola a Constituição dos EUA e a legislação do Supremo Tribunal quando foi aprovada.
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A decisão do juiz Robert McBurney, do Tribunal Superior do condado de Fulton, aplica-se a todo o Estado. A proibição estava em vigor desde julho.
Em causa está a proibição do aborto a partir do momento em que “um batimento cardíaco detetável” está presente. A atividade cardíaca pode ser detetada por ultrassons em células dentro de um embrião que pode vir a ser um coração tão cedo quanto nas primeiras seis semanas de vida. Isto significa que muitos abortos na Geórgia estão proibidos de facto desde um momento em que muitas mulheres desconhecem que estão grávidas.
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A porta-voz do procurador estadual Chris Carr, Kara Richardson, afirmou em mensagem de correio eletrónico que iria ser feito “um recurso imediato”.
A decisão de McBurney segue-se a uma ação judicial apresentada por médicos e grupos de pressão, que criticaram a proibição com vários argumentos, incluindo o de violar a Constituição do Estado da Geórgia, no que respeita a privacidade e liberdade ao impor a gravidez e o nascimento da criança às mulheres do Estado.
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A decisão de McBurney assentou em outro argumento, no de a proibição ser inválida porque viola a Constituição dos EUA e a legislação do Supremo Tribunal no momento em que foi aprovada.
A lei da Geórgia, que foi aprovada pelos congressistas estaduais e assinada pelo governador republicano Brian Kemp, em 2019, esteve bloqueada até à decisão do Supremo Tribunal de anular a sua decisão do caso Roe v. Wade, que protegeu o direito ao aborto durante cerca de 50 anos.
O Tribunal de Recurso do 11.º Circuito autorizou a Geórgia a começar a aplicar a sua lei de proibição do aborto apenas três meses depois da decisão do Supremo, em junho.
McBurney escreveu na sua decisão que quando a lei foi aprovada, “em todo o lado na América (EUA), incluindo a Geórgia, era inequivocamente inconstitucional para os governos – federal, estadual ou local – proibir abortos antes da viabilização”.
Escreveu ainda que a lei estadual “não se tornou a lei da Geórgia quando foi aprovada e não é agora”.
McBurney deixou a porta aberta para o congresso estadual rever a sua posição.
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