Coimbra
José Manuel Silva quer mobilização total de Coimbra com o novo Tribunal Central Administrativo
“Exigimos democraticamente que o futuro novo Tribunal Central Administrativo (TCA), cuja criação já foi anunciada, seja localizado em Coimbra, cidade que tem todas e as melhores condições para o receber, e sugerimos que ficasse localizado no antigo Quartel-General, na Rua Antero de Quental, disse, esta terça-feira, 11 abril, o presidente da autarquia, na reunião do executivo municipal.
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José Manuel Silva apelou para uma mobilização para que o “futuro TCA seja instalado em Coimbra, ou ele irá para outra cidade”, e sublinhou que “a decisão está exclusivamente nas mãos do Governo e de António Costa”.
“Não poderemos deixar que a passividade de Coimbra facilite uma decisão noutro sentido. Não podemos aceitar que, na área da Justiça, e noutras, Coimbra continue a ser preterida. Iremos iniciar um processo de luta pelo TCA em Coimbra e contamos com todas as instituições e todas as forças políticas do concelho”, salientou o autarca ao lançar o desafio a todas as instituições da cidade.
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José Manuel Silva referiu que na passada semana reuniu com a ministra da Justiça, após a audição pública de Catarina Sarmento e Castro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realçando que a tutela “paga rendas superiores a 800 mil euros anualmente pela falta do novo Palácio da Justiça” e que há “compromisso de novidades a muito curto prazo”.
Em relação ao estabelecimento prisional, “não existem quaisquer planos para retirar a Penitenciária do centro de Coimbra, por falta de verbas públicas”, adiantou o autarca, sublinhando que foi proposto , “que fosse considerada uma parceria público-privada semelhante à filosofia do projeto REVIVE na área do turismo”.
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Recordando que “o Estado Português já foi condenado por duas vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por falta de condições no estabelecimento prisional de Coimbra, devido às suas vetustas instalações”, frisou “o mau estado em que está a Justiça”.
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