O deputado à Constituinte Jorge Miranda publicou o livro “Aperfeiçoar a Constituição”, com dezenas de propostas, incluindo reforçar os poderes do Presidente, “regras mais severas” nas incompatibilidades dos políticos e limitação de mandatos a 10 anos.
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Afastado da política há muitos anos, o deputado do PSD na Assembleia Constituinte (1975-76) Jorge Miranda afirma-se um “académico empenhado em muito estudo do Direito constitucional”, por isso, “legitimado a deixar o contributo” no livro “Aperfeiçoar a Constituição” (Ed. Almedina), e espera que seja “discutido com a mesma serenidade com que foi pensado e redigido”.
Com o processo de revisão constitucional aberto – hoje será a primeira reunião da comissão, no parlamento – os aperfeiçoamentos sugeridos pelo constitucionalista, por muitos chamado “pai da Constituição”, abarcam 138 artigos, entre novas propostas e rearrumação de artigos.
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E começa logo no preâmbulo, em que retira a parte de “abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito pela vontade do povo português”, que os partidos têm mantido desde a revisão de 1982 como legado histórico, mas que Miranda afirma ser incompatível “com uma democracia pluralista”.
No artigo 1.º propõe-se um sublinhado de que Portugal é “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana”, remetendo a parte da “vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” para o preâmbulo.
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Uma das ideias base desta proposta do constitucionalista é a valorização da língua portuguesa, “nas escolas de todos os graus”, como resposta a “certas tendências de ensino, até por professores portugueses”, ensinarem “sem ser em português”.
Outra é a valorização do ambiente, propondo consagrar-se a ideia do desenvolvimento sustentável no artigo das “tarefas fundamentais do Estado”, ou ainda que ao Conselho Económico e Social seja acrescentado mais uma área, a Ambiental.
Em termos políticos, Jorge Miranda sugere uma alteração aos poderes presidenciais, nomeadamente dando-lhe a competência de poder escolher dois juízes do Tribunal Constitucional, desaparecendo da “faculdade de exoneração do Procurador-Geral da República para a garantia da sua independência” e que passaria a ter um mandato único de seis anos.
Quanto às leis eleitorais, propõe que se considerem “validamente expressos os votos em branco”, por “exprimirem também vontade dos eleitores, ao invés do que sucede com as abstenções” – os votos em branco não contam, por exemplo, para a eleição do Presidente.
Além disso, sugere que os círculos eleitorais tenham um mínimo de cinco deputados, para respeitar a representação parlamentar.
E no referendo, o ex-deputado à Constituinte sugere que todos os referendos se tornem vinculativos, dado que hoje só o são se mais de metade dos eleitores votarem (o que nunca aconteceu em 46 anos de democracia).
Em matéria de incompatibilidades dos políticos, é proposto que nenhum titular de cargo político “pode exercê-lo por mais de dez anos consecutivos ou interpolados”, nem “nos cinco anos subsequentes a esse período”.
“Além do corolário do princípio republicano, a renovação dos titulares de cargos políticos destina-se a servir de arejamento” e para “garantir a independência da sua vida profissional perante os diretórios partidários”, justifica no livro.
Na Justiça, o constitucionalista, seguindo “o princípio da unidade dos tribunais e da unidade da magistratura”, propõe a criação de “um só Conselho Superior Judiciário”.
A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional inicia hoje a discussão do projeto do Chega, o único em debate, e as votações dos 17 artigos que o partido pretende alterar.
A comissão começará por aprovar o seu regulamento interno, seguindo-se a apresentação do projeto do Chega e o arranque da votação. Para quarta-feira, ficou marcada outra reunião, depois do plenário, para continuar as votações, num processo que se prevê rápido.
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