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Tribunais

Presidente do Tribunal da Relação pede “comprometimento coletivo” para construção do novo Palácio da Justiça em Coimbra

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O novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Loureiro, apelou hoje a “um comprometimento coletivo” para a construção do novo Palácio da Justiça, capaz de acolher todos os serviços da Relação e da Comarca de Coimbra.

Durante a cerimónia da sua tomada de posse, que decorreu na tarde de hoje, no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Loureiro aludiu à estreita colaboração da Câmara Municipal de Coimbra e da Reitoria da Universidade e do Departamento de Arquitetura (Faculdade de Ciências e Tecnologia) da Universidade de Coimbra, para uma rápida elaboração do projeto de arquitetura para o novo Palácio da Justiça de Coimbra.

Recordou também que é público que a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra “apoia de forma unânime a decisão de construção do novo Palácio e está comprometida em dar o apoio técnico necessário para garantir o financiamento” de uma obra, a nascer em terreno contíguo ao Tribunal da Relação de Coimbra.

“Estão criadas, assim, condições únicas para que finalmente se possa lançar essa obra. Para o efeito é absolutamente essencial, contudo, o comprometimento do Ministério da Justiça, que vossa excelência aqui representa, senhor secretário de Estado [Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado], enquanto entidade responsável pelo parque imobiliário da Justiça em Portugal”, destacou.

Ao longo da sua intervenção, o 34.º presidente do Tribunal da Relação de Coimbra explicou que o atual Palácio da Justiça de Coimbra é “fisicamente incapaz de acolher todos os serviços da Relação e do Tribunal da Comarca de Coimbra”.

“Por consequência dessa incapacidade, os serviços da Comarca estão dispersos por várias instalações distintas na cidade de Coimbra, acrescendo-lhes os serviços do Juízo de Comércio e do Juízo de Execução, que estão localizados fora da cidade de Coimbra. Várias dessas instalações são arrendadas e representam para o Estado um encargo que varia entre 800 mil e um milhão de euros por ano”, acrescentou.

De acordo com Jorge Loureiro, a maioria destas instalações apresentam limitações importantes de dimensão, de acessibilidades ou de funcionalidade, “o que as torna claramente inadequadas para o uso que lhes está a ser atribuído”.

“As despesas com as obras de construção do novo Palácio são elegíveis para financiamento comunitário a 100%, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o que representa uma oportunidade única e imperdível de realização das mesmas”, salientou.

Jorge Loureiro aproveitou ainda a ocasião para apontar a necessidade de haver um reforço do número de juízes desembargadores na Relação de Coimbra.

“Neste exato momento estão aqui colocados 53 desembargadores, número já de si aquém do limite mínimo de 57”, sustentou, acrescentado que, em breve, o número será ainda menor, depois de dois deles serem jubilados, um promovido e outros dois regressarem de comissões de serviço.

“Essa situação de incapacidade organizacional só tem sido disfarçada pelo notável e acrescido esforço dos desembargadores ao serviço desta Relação. Contudo, não é possível manter indefinidamente e sem horizonte esse acréscimo de esforço num grupo profissional com idade média avançada e que se encontra exaurido, por um percurso profissional muito intenso e de elevado desgaste”, considerou.

No seu entender, tem vindo a ser desenvolvida uma política de graduação e promoção de juízes às Relações com “uma dimensão quantitativa manifestamente insuficiente para compensar o número dos que nelas deixam de exercer funções”.

“Conheço bem a argumentação de que não é possível ampliar aquela dimensão quantitativa sob pena de se comprometer a capacidade de resposta dos Tribunais Judiciais de primeira instância. Porém, tal argumentação não tem arrimo na realidade atual”, defendeu.

Segundo o presidente da Relação de Coimbra, de 2015 a 2021, a taxa de resolução processual nos tribunais de primeira instância foi sempre superior a 110% e, em alguns anos, superior a 120%.

“Entre 2014 e 2021 a pendência nos tribunais de primeira instância desceu 796 mil processos. A média de processos por juiz na primeira instância reduziu em 427 processos num curto período de cinco anos”, informou.

Por isso, acredita que, a capacidade de resposta instalada na primeira instância é superior às necessidades que lhe são colocadas, defendendo que seja imediatamente anunciada a abertura do 11.º concurso curricular de acesso às Relações, com um número de vagas não inferior a 50.

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