O Ministério Público (MP) acusou a Fundação ADFP, de Miranda do Corvo, por crimes relacionados com a construção do Templo Ecuménico e outras obras num processo em que propõe a perda de mandato de um vereador do PSD.
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Na acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o MP afirma que o médico Jaime Ramos, presidente da ADFP, cometeu “de forma consumada” um crime de violação de regras urbanísticas em coautoria.
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O processo arrasta-se há vários anos e inclui outros arguidos, incluindo uma construtora, e abrange a edificação de diferentes empreendimentos da ADFP, uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), com destaque para o Templo Ecuménico Universalista e o Hotel Parque Serra da Lousã.
Sérgio Seco, vereador na Câmara de Miranda do Corvo, que em 2013 foi candidato do PSD à presidência da autarquia, cometeu “de forma consumada e em concurso efetivo” dois crimes de prevaricação de titular de cargo político, segundo o despacho da acusação, com data de 31 de dezembro.
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O MP, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra, imputa à arguida Maria Gabriela Morais, engenheira da instituição e fiscal de obra, a autoria de três crimes de falsificação de documentos e um crime de violação de regras urbanísticas.
Tal como o seu presidente, Jaime Ramos, a Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP) é responsabilizada por um crime de violação de regras urbanísticas, crime cuja prática é igualmente atribuída ao construtor Luciano Martins.
O arguido Marco Martins, diretor de obra, é acusado de um crime de falsificação de documentos e um crime de violação de regras urbanísticas.
A empresa Construções Luciano e Filhos é também acusada de alegadamente ter cometido um crime de violação de regras urbanísticas.
Os crimes atribuídos a Sérgio Seco remontam ao tempo, antes de 2013, em que este integrava enquanto vereador com competências delegadas o terceiro e último executivo municipal liderado por Fátima Ramos, do PSD, irmã de Jaime Ramos.
Aquele geólogo continua a desempenhar funções de vereador da Câmara de Miranda do Corvo, atualmente presidida pelo socialista Miguel Baptista, desde 2013.
Em caso de condenação definitiva, é requerida ainda a perda do mandato para que Sérgio Seco foi eleito em 2017, por ter sido no exercício das funções de vereador que praticou os atos, “para satisfazer interesses de natureza privada, em grave violação dos deveres inerentes ao cargo”, sublinha a magistrada que profere a acusação.
Sérgio Seco “fica ainda sujeito à eventual declaração de inelegibilidade” em futuros atos eleitorais.
Em caso de condenação, tanto a ADFP como a construtora, enquanto pessoas coletivas, poderão ver aplicada a pena acessória de publicidade da decisão judicial.
Inaugurado em 2016, na presença do então ministro-adjunto Eduardo Cabrita, o Templo Ecuménico é semelhante a uma pirâmide dos faraós do Egito e destina-se à reflexão de “pessoas de diferentes religiões”, estando ainda aberto a ateus.
Foi construído no cume de uma colina sobranceira à vila de Miranda do Corvo, em solo da Reserva Ecológica Nacional (REN), e a obra chegou a ser embargada pela Câmara.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro deu parecer favorável para a intervenção numa parcela de 6.800 metros quadrados (m2) da REN, reconhecendo o seu “relevante interesse público”, mas a obra acabou por afetar uma área de 22 mil m2, com “elevado risco de erosão hídrica”.
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