Assinaturas NDC

Apoie a nossa missão. Assine o Notícias de Coimbra

Mais tarde

Carteira

“Investiu” no Banco Privado Português? Falamos depois do verão!

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 18-06-2014

PUBLICIDADE

As alegações finais do julgamento do caso Privado Financeiras, veículo de investimento do universo BPP, só serão reatadas após serem terminados os trabalhos em tribunal relativos aos pedidos cíveis relacionados com o processo-crime, que vão arrancar em setembro.

A decisão foi hoje tomada pelo coletivo de juízes presidido por Nuno Salpico, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter revogado, na semana passada, a decisão das Varas Criminais que ditava a separação entre o apuramento das responsabilidades criminais e os pedidos de indemnização dos clientes que se dizem lesados neste veículo do Banco Privado Português (BPP).

PUBLICIDADE

publicidade

Após o recurso de vários clientes, o TRL decidiu que estes pedidos cíveis devem ser apreciados nas Varas Criminais de Lisboa, onde decorre o julgamento do caso Privado Financeiras.

Isto levou à interrupção das alegações finais, que só serão retomadas depois de serem concluídas todas as diligências relativas aos pedidos cíveis dos clientes.

PUBLICIDADE

Para evitar a interrupção da produção de prova, Nuno Salpico agendou desde já três sessões (duas em julho e uma em agosto), chamadas na gíria dos tribunais de sessões ‘burocráticas’, para que não haja o risco de se perder toda a prova produzida em tribunal sobre a matéria criminal desde o início do julgamento, em fevereiro.

No que toca aos pedidos cíveis apresentados por cerca de 60 clientes, os mesmos ascendem a várias dezenas de milhões de euros, de acordo com a informação transmitida à agência Lusa por dois advogados dos clientes que se constituíram assistentes neste processo. Ainda assim, não foi possível até ao momento apurar o valor exato em causa.

Certo é que a matéria relativa às indemnizações pedidas pelos clientes só começará a ser tratada no tribunal após as férias judiciais do verão.

O TRL informou a 12 de junho que revogou a decisão das Varas Criminais e decidiu que os pedidos cíveis relativos ao processo BPP, no qual João Rendeiro é arguido, devem ser apreciados no tribunal criminal.

Antes do início do julgamento do caso conhecido como ‘Privado Financeiras’, no qual João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, ex-administradores do BPP, respondem por burla qualificada superior a 40 milhões de euros, o coletivo de juízes da 2.ª Vara Criminal, presidido por Nuno Salpico, decidiu separar e enviar os pedidos de indemnização para julgamento nos tribunais cíveis.

Alguns dos assistentes recorreram da decisão para o TRL, o qual remeteu a 12 de junho ao tribunal criminal – dia em que começaram as alegações finais – o acórdão em que revoga a decisão do coletivo de juízes e determina que os pedidos cíveis deduzidos pelos ofendidos devem ser juntos ao processo e apreciados durante o julgamento que decorre nas Varas Criminais.

Nesse mesmo dia, antes de ser conhecida a decisão do TRL, o procurador do MP defendeu, nas alegações finais, penas superiores a cinco anos de prisão para João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. Mas a questão relativa aos pedidos cíveis levou à interrupção das mesmas.

Neste processo-crime, mais de uma centena de investidores deste veículo do universo BPP, entre os quais Francisco Pinto Balsemão, Stefano Saviotti e Joaquim Coimbra, alegam que foram lesados numa verba superior a 40 milhões de euros.

João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, antigos gestores do BPP, estão acusados pelo Ministério Público, em coautoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.

Related Images:

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com