INFORMAÇÃO|CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 31 de outubro de 2017
Deliberação nº 1/2017:
Proposta de resolução – presença da Comunicação Social nas reuniões do Executivo
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Aprovada a resolução proposta no sentido de permitir a presença da Comunicação Social nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Coimbra (CMC).
Deliberação nº 2/2017:
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Regimento das Reuniões da CMC
Adotada a seguinte redação para os n.ºs 1 e 2 do art.º 14.º do Regimento da CMC:
- As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Coimbra são públicas, com o período de Intervenção ao Público a que se refere o art.º 10.º a ocorrer indicativamente pelas 17h00.
- A Câmara pode deliberar a realização de outras reuniões.
Deliberação nº 5/2017:
Regimento das Reuniões da CMC
Mantida a periodicidade quinzenal das reuniões ordinárias, que se realizarão, em regra, às segundas-feiras, com início às 15h.
Deliberação nº 6/2017:
Regimento das Reuniões da CMC
Aprovado o Regimento das Reuniões da CMC.
Deliberação nº 7/2017:
Delegação de Competências da CMC no presidente
Aprovada a proposta de Delegação de Competências da CMC no presidente.
Deliberação nº 8/2017:
Fixação de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo
Aprovada a proposta apresentada pelo presidente, em cumprimento do disposto no n.º 2 do art.º 58.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, fixando em mais quatro o número de vereadores em regime de tempo inteiro, perfazendo no total, o número de sete.
Deliberação nº 9/2017:
Designação do Presidente da CMC como representante do Município nas Assembleias Gerais, para efeitos do disposto na alínea oo) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro
Aprovada a proposta que prevê a designação do presidente da CMC como representante do Município nas Assembleias Gerais das empresas locais, assim como seu representante nas entidades nas quais o Município participe, com possibilidade de subdelegação, para efeitos do disposto na alínea oo) do nº 1 do art. 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação nº 10/2017:
Ratificação dos atos, decisões e autorizações praticados pelo presidente da CMC entre 10-2017 e 25-10-2017, ao abrigo do nº 2 do artigo 3º da Lei nº 47/2005, de 29 de agosto.
Ratificados os seguintes atos, decisões e autorizações praticados pelo presidente entre 01-10-2017 e 25-10-2017, ao abrigo do nº 2 do artigo 3º da Lei nº 47/2005, de 29 de agosto:
- Remunerações referentes ao mês de outubro de 2017 – despacho de 26-10-2017;
- Núcleo Regional de Coimbra da Liga Portuguesa Contra o Cancro – 8ª Edição da Caminhada Pequenos Passos, Grandes Gestos – 7 de outubro – despacho de 04-10-2017;
- Ajuste direto nº 109/2017 – aquisição de serviços de “Estudos de Eficiência Energética” – proposta de adjudicação – despacho de 17-10-2017;
- Proposta de fixação de preços dos bilhetes do evento “Encontros Internacionais de Jazz/Festival Jazz ao Centro 2017” – Convento São Francisco – 21 de outubro – despacho de 29-09-2017;
- Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra – subsídio à exploração – comparticipação financeira no custo social dos transportes – despacho de 16-10-2017;
- Ajuste direto nº 123/2017 – aquisição de serviços de transporte de alunos em circuito especial – EB1 Almas de Freire – relatório final do júri – despacho de 17-10-2017;
- Consulta ao abrigo de acordo-quadro nº 11/2017 – serviços de vigilância e segurança no Mosteiro de Santa Clara-a-Nova – relatório final – despacho de 20-10-2017;
- Proposta de fixação de preços dos bilhetes para o espetáculo “Grande Noite do Fado e da Canção de Coimbra” – Grande Auditório do Convento São Francisco – 17 de novembro – despacho de 29-09-2017;
- Centro Escolar do Loreto (Eiras) – ampliação – revisão de preços definitiva e conta final da empreitada – despacho de 17-10-2017;
- Coorganização de Concerto Solidário com as vítimas dos incêndios – Convento São Francisco – 31 de outubro – despacho de 24-10-2017;
- Instituto Politécnico de Coimbra – cerimónia de abertura solene das aulas – pedido de utilização do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia nos dias 2 e 3 de outubro – despacho de 18-09-2017.
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