INFORMAÇÃO | CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 19 DE FEVEREIRO de 2018
Transportes e comunicações
Deliberação 186/2018 (Processo 4912)
Prestação de serviços na área de seguros dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 14/02/2018, que aprovou a minuta do contrato de “Prestação de serviços na área de seguros dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra”, a celebrar entre o Município de Coimbra e a “Fidelidade – Companhia de Seguros, SA.”.
Deliberação 187/2018 (Processo 5203)
Fornecimento de oito autocarros elétricos de transporte urbano de passageiros e oito carregadores de baterias
Aprovada a minuta do contrato de “Fornecimento de oito autocarros elétricos de transporte urbano de passageiros e oito carregadores de baterias”, nos termos e para os efeitos do nº 1 do art.º 98º do Código dos Contratos Públicos, a celebrar entre o Município de Coimbra e a “BYD Europe B.V.”.
Património, cultura e ciência
Deliberação 188/2018 (Processo 3090)
Fixação de preço de bilhetes para o espetáculo “Muita Tralha Pouca Tralha”
Ratificado o despacho do presidente, de 09/02/2018, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Muita Tralha Pouca Tralha”, nos dias 16 e 17 de março, na Black Box do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4,00 €; bilhete família (válido para 2 adultos + 2 crianças até aos 12 anos ou 1 adulto + 3 crianças até aos 12 anos) – 6,00 €; bilhete especial – ≤ 12 anos; ≥ 65 anos e grupos ≥ 10 pessoas – 2,00 €
Deliberação 189/2018 (Processo 2627)
Fixação de preço de bilhetes para o concerto de Luís Figueiredo “KRONOS/PENÉLOPE”
Ratificado o despacho do presidente, de 09/02/2018, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto de Luís Figueiredo “KRONOS/PENÉLOPE”, a realizar no dia 10 de março, no Grande Auditório do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 10,00 €; bilhete estudantes, ≤ 30 anos; ≥ 65 anos e grupos ≥ 10 pessoas – 8,00 €; bilhete especial alunos de artes do espetáculo – 5,00 €.
Deliberação 190/2018 (Processo 1485)
Fixação de preço de bilhetes para o espetáculo infantil “Qual o sentido dos sentidos?”
Ratificado o despacho do presidente, de 09/02/2018, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para as duas sessões do espetáculo infantil “Qual o sentido dos sentidos?”, a realizar no dia 24 de fevereiro, na Black Box do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4,00 €; bilhete família (válido para 2 adultos + 2 crianças até aos 12 anos ou 1 adulto + 3 crianças até aos 12 anos) – 6,00 €; bilhete especial – ≤ 12 anos; ≥ 65 anos e grupos ≥ 10 pessoas – 2,00 €.
Deliberação 191/2018 (Processo 2841)
“Nós Bichos – Pinturas” – Casa Museu Miguel Torga – proposta de preçário
Aprovada a venda ao público de 650 exemplares da edição “Nós Bichos – Pinturas” pelo preço unitário de 6,50 €, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, reservando-se 350 exemplares para eventuais ofertas protocolares.
Tempos livres e desporto
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Deliberação 192/2018 (Processo 4646)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – mês de janeiro
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 500,00 €, concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme disposto no n.º 9 do art.º 8.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais em vigor neste Município:
Maria Licínia Fernandes Medina – utilização de instalações ao abrigo do Programa Social direcionado à população sénior – PMLLC – época desportiva – 250,00 €
Miguel Fernando Ferreira Borges – utilização de instalações ao abrigo do Programa Social direcionado à população sénior – COPM – época desportiva – 50,00 €
Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – COPM – janeiro – 200,00 €
Deliberação 193/2018 (Processo 4389)
Associação de Futebol de Coimbra – 17th UEFA European Under 19 European Championship 2018/18 Elite Round – Group 6
Aprovada a realização, numa parceria entre o Município de Coimbra e a Associação de Futebol de Coimbra, do evento “17th UEFA European Under 19 European Championship 2018/18 Elite Round – Group 6”, nos dias 2 e 5 de abril, com isenção de taxas de utilização do Estádio Municipal de Taveiro que ascenderiam a 750,00 €, ao abrigo do n.º 3 do art.º 8.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação 194/2018 (Processo 3322)
Associação Distrital de Judo de Coimbra – Campeonato Nacional de Juniores – Campeonato Nacional de Veteranos – Juniores European Cup e EJU Junior Training Camp – Cadet European Judo Cup – VI Taça António Lopes Aleixo
Aprovada a realização, numa parceria entre o Município de Coimbra e a Associação Distrital de Judo de Coimbra, dos seguintes eventos, com isenção de taxas de utilização do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia que ascenderiam ao valor total de 11.592,00 €, ao abrigo do n.º 3 do art.º 8.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais:
3 de março – Campeonato Nacional de Juniores
4 de março – Campeonato Nacional de Veteranos
17 e 18 de março – Taça da Europa de Juniores (Juniores European Judo Cup)
19 a 22 de março – Estágio Internacional de Judo (EJU Junior Training Camp)
26 e 27 de maio – Taça da Europa de Cadetes (Cadet European Judo Cup)
28 a 30 de maio – Estágio Internacional de Judo (EJU Cadet Training Camp)
16 de junho – VI Taça António Lopes Aleixo
Deliberação 195/2018 (Processo 3545)
Associação de Basquetebol de Coimbra – Final da Taça de Portugal Feminina
Aprovada a realização da Taça de Portugal Feminina – Final a 4, nos dias 11 e 12 de março de 2018, no Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia, numa coorganização entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Associação de Basquetebol de Coimbra, atribuindo-se, para esse efeito, um apoio financeiro no valor de 5.000,00 € à referida Associação, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.
Habitação
Deliberação 196/2018 (Processo 4677)
PROHABITA – Denúncia do contrato de arrendamento – habitação sita na Rua Seabra de Albuquerque, n.º 60 – 2.º Dt.º – Letra “G”
Aprovada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 1098.º do Código Civil, a denúncia do contrato de arrendamento habitacional, junto do atual proprietário João Dias Duarte, celebrado a 30/06/2006, referente à fração autónoma designada pela letra “G”, 2.º andar direito, sito n.º 60 da Rua Seabra de Albuquerque.
Proteção civil
Deliberação 197/2018 (Processo 4810)
Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta – Candidatura da ZIF Coimbra Este à medida 8.1.3. do PDR 2020
Convocada a reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta para o dia 15/02/2018, às 16h30, no Salão Nobre da CM. Considerando a importância do assunto e face à urgência decorrente também do artigo 153.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e ao abrigo da alínea f) do artigo 3.º- D da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, convidaram-se igualmente todos os Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia.
Deliberação 198/2018 (Processo 4810)
ZIF Coimbra Este – Plano Específico de Intervenção Florestal – Programa Operacional 1 – Defesa de Pragas, Doenças e Invasoras Lenhosas – Programa Operacional 2 – Defesa da Floresta Contra Incêndios
Aprovado o “Plano Específico de Intervenção Florestal ZIF Coimbra Este – Programa Operacional 1 – Defesa de Pragas, Doenças e Invasoras Lanhosas; Programa Operacional 2 – Defesa da Floresta contra Incêndios”.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação 199/2018 (Processo 4066)
Danos provocados nas infraestruturas do Município de Coimbra nos eventos meteorológicos de 2016 – construção de muros e obras complementares
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 08/02/2018, que aprovou a minuta do contrato da empreitada “Danos Provocados nas infraestruturas do Município de Coimbra nos eventos meteorológicos de 2016 – construção de muros e obras complementares”, a celebrar entre o Município de Coimbra e a empresa “Construcentro – Construções Civis do Centro, Lda.”.
Deliberação 200/2018 (Processo 3959)
Concurso público n.º 8/2017 – impugnação administrativa pelo concorrente LUSÁGUA
Rejeitada a impugnação administrativa apresentada pelo concorrente Luságua – Serviços Ambientais, S.A. no que respeita à decisão de adjudicação do concurso público n.º 8/2017 para a aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos e limpeza urbana.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 201/2018 (Processo 3861)
Rua para todos / Baixa – Valorização do Espaço Público e Modernização das Infraestruturas – Rua Direita e Rua das Nogueiras – PEDU
Aprovado o Estudo Prévio do projeto “Rua para todos / Baixa – Valorização do Espaço Público e Modernização das Infraestruturas – Rua Direita e Rua da Nogueira.
Deliberação 202/2018 (Processo 4917)
Rua para todos / Alta – Requalificação da Rua da Ilha, Rua Guilherme Moreira, Rua José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo do Hilário
Ordenadas as propostas conforme consta da informação do júri do procedimento, verificando-se que a proposta melhor classificada é a proposta do concorrente “Construções Castanheira & Joaquim, Lda.”; Adjudicada a empreitada “Rua para Todos/Alta – Requalificação da Rua da Ilha, Rua Guilherme Moreira, Rua José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo do Hilário” à empresa “Construções Castanheira & Joaquim, Lda.”, pelo valor de 697.947,75 €, acrescido de IVA, com um prazo de execução de 168 dias, por se constituir como a proposta de mais baixo preço e se encontrar nas condições legais e formais exigidas.
Deliberação 206/2018 (Processo 5413)
Atribuição de 1% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), liquidado e cobrado pelo Município em 2017, às Freguesias / União das Freguesias
Aprovado o valor global inscrito nas GOP 2018 de 277.200,00 €, nos termos do despacho do presidente, referente a cerca de 1% do IMI, liquidado e cobrado pelo Município em 2017, a transferir para as Freguesias/Uniões de Freguesias; Transferida a verba de 15.400,00 €, correspondente à divisão equitativa do valor global apurado, para cada Freguesia/União de Freguesias.
Deliberação 207/2018
Contrato interadministrativo de delegação de competências nas Freguesias / União das Freguesias para 2018/2021
Aprovada a minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nas Freguesias/Uniões de Freguesia, na generalidade, para ser submetida à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização, nos termos das alíneas j) e k) do n.º 1 do artigo 25.º e em cumprimento do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com vista à prossecução das negociações com as Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesias.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 203/2018 (Processo 448)
Construções Gomes Ventura & Lopes – alterações do alvará de loteamento n.º 637 – Rua da Pragueira – Eiras – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – Reg. n.º 3670/2018
Aprovadas as alterações à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 637, consubstanciadas na apresentação do projeto que instrui os registos n.º 52249/2017 (exceto desenho n.º 003), n.º 64134/2017 (exceto desenhos n.º 003, 003A) e registo n.º 3670/2018, nos termos do n.º 8 do artigo 27.º do RJUE e nas condições enunciadas na informação da DGU, notificando-se o requerente em conformidade.
Deliberação 204/2018 (Processo 555)
Edmar Construções Lda. – alteração ao loteamento n.º 513 – informação prévia – Casa Branca – Santo António dos Olivais
Emitido parecer favorável ao pedido de informação prévia que instrui o registo n.º 47564/2017, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 16.º do RJUE, relativo à alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 513, nos termos da informação da DGU, notificando-se o requerente em conformidade.
Deliberação 205/2018 (Processo 251)
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE – isenção de pagamento de taxas urbanísticas – Avenida Bissaya Barreto – Freguesia de Santo António dos Olivais
Isento o IPO de Coimbra Francisco Gentil, EPE, das taxas urbanísticas liquidadas, no valor de 472.819,12 €, nos termos e com os fundamentos da informação da Divisão de Gestão Urbanística.
Outros
Deliberação 208/2018 (Processo 10185)
Orçamento participativo – normas de participação e cronograma de execução
Aprovadas as normas de participação e cronograma de execução da 1.ª edição do Orçamento Participativo do Município de Coimbra; Remeter à Assembleia Municipal para conhecimento.
Deliberação 209/2018 (Processo 4695)
Casa do Pessoal da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Empresas Municipais de Coimbra – cedência de espaços para instalação e exploração de máquinas de venda automática de bens alimentares
Aprovada a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Coimbra e a Casa do Pessoal da Câmara Municipal, dos Serviços Municipalizados e Empresas Municipais de Coimbra, mediante o qual são definidas as condições de cedência de espaços municipais e a autorização para colocação, em vários locais dentro das instalações municipais, de máquinas de venda automática de bens alimentares a serem exploradas pela Casa do Pessoal.
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