Incêndios: PCP e CDS acusam PS e PSD de impedirem debate e adulterarem regimento da AR
O líder parlamentar comunista acusou hoje PS e PSD e o presidente da Assembleia da República em exercício, o socialista Jorge Lacão, de subverterem o regimento, impossibilitando o debate de iniciativas legislativas sobre o tema dos fogos florestais.
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Após a conferência de líderes em que foi tomada a decisão, o presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, também classificou a situação como “precedente muito grave”, depois de ter existido um acordo consensual para fixar as iniciativas legislativas dos partidos e serem discutidas conjuntamente com o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os incêndios de outubro de 2017 no plenário de hoje.
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Segundo a página na Internet do parlamento, na terça-feira estavam agendadas para hoje as discussões das iniciativas legislativas conexas sobre os fogos de PCP, CDS-PP e PAN, mas as mesmas deixaram de constar do portal da AR entretanto.
“A conferência de líderes, por decisão do PS, PSD e do presidente em exercício, Jorge Lacão, decidiu capturar o regimento e tomar uma decisão de que não há precedente, que é alterar a ordem do dia que estava agendada para hoje mesmo e impedir a discussão de iniciativas”, afirmou João Oliveira, descrevendo que o PCP vinha a insistir neste agendamento há três meses e que a decisão é “completamente violadora da estabilidade da ordem do dia” e “só se pode compreender por algum peso na consciência por parte de PS e PSD que não querem ser confrontados com responsabilidades”.
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O líder parlamentar centrista revelou “estupefação e surpresa” pelo facto de a decisão “revogar um entendimento consensual”.
“hoje sabemos o que está na súmula o que vai acontecer” mas “não sabemos se daqui a 15 dias vai estar, por força de uma maioria”, acusou.
Nuno Magalhães disse que houve “grupos parlamentares que não fizeram o seu trabalho de casa” e houve “benefício do infrator” e da “preguiça”.
Já o socialista Pedro Delgado Alves citou o exemplo do primeiro relatório da CTI, que foi debatido isoladamente, havendo depois uma discussão num dia diferente para analisar as propostas dos diversos partidos, pois “havia dúvidas sobre se era possível ou não proceder ao arrastamento de medidas legislativas”.
“Não houve uma alteração da ordem do dia, mas uma clarificação quanto ao alcance do que seria esse debate. As iniciativas são públicas e nada inibe os grupos parlamentares de aludirem a elas no debate de hoje. Não há um precedente grave, nada mais que um mero esclarecimento do que estava agendado”, disse.
A conferência de líderes agendou assim uma sessão plenária para 13 de abril para discutir as diversas iniciativas dos vários grupos parlamentares sobre a temática dos incêndios florestais.
João Oliveira e Nuno Magalhães prometeram ainda que as suas bancadas parlamentares vão recorrer da decisão para a reunião plenária desta tarde.
O parlamento debate hoje o relatório da CTI para a análise dos incêndios de 14 a 16 de outubro do ano passado, que provocaram 49 mortes nas regiões Centro e Norte do país.
Os incêndios aconteceram quatro meses após os grandes fogos de Pedrógão Grande, nos quais morreram 66 pessoas.
O relatório foi entregue à Assembleia da República na semana passada (dia 20) e nele conclui-se que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.
Os peritos consideram que tem de haver “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.
Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
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