Já está em vigor em todo o território continental o Cartão Social Electrónico, uma medida destinada a apoiar famílias em situação de carência económica e risco de exclusão social, com o objetivo de substituir gradualmente os tradicionais cabazes alimentares.
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Lançado no início de 2025, o cartão já beneficia cerca de 39 mil pessoas em Portugal, através de 13 960 cartões atribuídos a responsáveis de agregados familiares.
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Este apoio tem uma duração prevista até janeiro de 2027 e é financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), no âmbito do programa Pessoas 2030. Cada cartão é carregado mensalmente com 50,95 euros para o responsável pelo agregado, e com 35,67 euros para cada membro adicional, independentemente da idade, pode ler-se na DECO PROteste.
O cartão é aceite numa rede com 865 estabelecimentos aderentes, permitindo a compra de produtos alimentares considerados nutricionalmente adequados, como laticínios, ovos, carne, peixe, legumes, arroz, azeite, massas, entre outros bens de primeira necessidade. No entanto, o consumo de álcool e refrigerantes está explicitamente excluído, numa lógica de promoção de hábitos de vida saudáveis.
A seleção das famílias que recebem o cartão está a cargo das entidades parceiras e coordenadoras do programa, com base no perfil socioeconómico de cada agregado. Embora o objetivo seja atingir entre 45 mil a 55 mil beneficiários, este número ainda não foi alcançado. Enquanto isso, quem ainda não recebeu o cartão continua a ser apoiado através do cabaz alimentar tradicional.
O cartão representa uma mudança estrutural na forma como o apoio alimentar é prestado, garantindo maior liberdade de escolha aos beneficiários e uma alimentação mais equilibrada, numa resposta contínua às desigualdades sociais que persistem no país.
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