O Conselho de Ministros aprovou hoje a regulamentação das licenças de paternidade, como o aumento do valor do subsídio parental, de 83% para 90% da remuneração, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 previstos.
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O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Braga.
A medida estava prevista no âmbito das alterações da Agenda do Trabalho Digno.
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Foi também aprovada a regulamentação da medida que estabelece que a licença parental obrigatória do pai passa dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados, como o respetivo pagamento.
A ministra sublinhou que, no âmbito das licenças parentais, foi assim cumprida a Agenda do Trabalho Digno ao reforçar e criar mecanismos de incentivo à partilha igual da licença entre homens e mulheres.
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Foi também aprovado o aumento dos subsídios parentais iniciais e também o subsídio parental alargado “sempre que exista real partilha entre ambos os progenitores”, realçou Ana Mendes Godinho.
O valor do subsídio parental aumenta de 83% para 90% da remuneração de referência, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 do total da licença.
A medida foi apresentada há mais de um ano na Concertação Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.
Já o subsídio parental alargado passa de 25% para 35% da remuneração, nos casos em que exista partilha, disse a ministra.
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