Educação
Há escolas a exigir que “pais paguem manuais utilizados no 3º ano para poderem ter acesso aos vouchers”
Várias famílias estão a reportar queixas à Confederação Nacional das Associações de Pais por lhes estar a ser negado o acesso aos vouchers para o levantamento de manuais gratuitos do 4.º ano de escolaridade.
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A notícia é avançada pelo Público que refere que esta situação deriva do facto de o Ministério da Educação ter decidido, à beira das férias, que os manuais do 3.º e 4.º ano teriam de ser devolvidos quando, no início do ano escolar, tinha informado escolas e pais do contrário. Muitos destes manuais foram utilizados em pleno, ou seja, estão escritos, pintados e com colagens, conforme se encontra prescrito nos próprios livros.
É às escolas que compete decidir se os manuais devolvidos se encontram em condições de serem reutilizados. O facto de os manuais estarem escritos e pintados “não pode inibir o acesso dos pais aos vouchers” para acesso aos livros escolares do 4.º ano, afirma o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, acrescentando que esta é uma “posição partilhada por muitos dirigentes escolares de todo o país”.
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Mas há escolas que estão a exigir que “os pais paguem os manuais utilizados no 3.º ano para poderem ter acesso aos vouchers” que começaram a ser distribuídos no dia 31 de Julho, informa Mariana Carvalho, presidente da Confap, dando conta que em outras situações aqueles vales não são colocados na plataforma MEGA sem que as famílias saibam a razão. Só quando se deslocam à escola para saber o que se passa é que são confrontadas com a situação, diz. “Há muitas famílias prejudicadas”, reforça a presidente da Confap.
Mariana Carvalho confirma, contudo, que “há várias escolas que assumiram a entrega dos manuais no estado em que se encontravam e outras que nem sequer pediram aos pais que os devolvessem”, lê-se na notícia. A Confap já tinha alertado em Junho que a falta de uma orientação clara por parte do Ministério da Educação iria gerar situações díspares entre escolas e, portanto, dar origem a situações diferentes entre famílias, que é “o que está a acontecer”.
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A Confap tem reencaminhado as reclamações e pedidos de ajuda que lhe chegam para a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) e também para a Deco (Associação Portuguesa para a Defesa Consumidor), que já disponibilizou no seu site uma minuta para ajudar as famílias a reclamarem. “Não é aceitável que as famílias recebam, no mesmo ano letivo, instruções contraditórias que culminem numa penalização injusta” frisa a associação em defesa do consumidor, a quem também estão a chegar queixas.
Segundo as contas desta associação, os manuais em causa custam, em média, “cerca de 50 euros”: “Um esforço financeiro que pode não ser comportável para as famílias que, atualmente, já estão a atravessar dificuldades para lidar com o aumento do custo de vida”, frisa.
O Público questionou o Ministério da Educação, mas até à hora deste artigo não obteve resposta.
“As instruções também se aplicam aos manuais que foram utilizados no 4º ano, apesar de irem ser descontinuados. Não se sabe ainda se as famílias também ficarão inibidas de aceder a manuais gratuitos para o 5.º ano, já que a emissão dos vouchers para este ano de escolaridade estará com atrasos”, adiantou a presidente da Confap ao jornal.
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