O grupo interministerial criado pelo Governo sobre a atividade termal tem como um dos seus objetivos a adaptação do enquadramento jurídico português ao dos restantes países europeus, explicou hoje o presidente da Associação das Termas de Portugal.
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Em declarações à agência Lusa, Victor Leal apontou a existência de “constrangimentos burocráticos” no que diz respeito ao “licenciamento, fiscalização e atividade” das termas em Portugal e a existência de um conjunto de “custos associados à atividade termal que outras atividades não têm”, reforçando a necessidade de “ter um enquadramento legal mais facilitador de investimento” nesta indústria.
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“Acima de tudo, não queremos reduzir a segurança, mas achamos que é possível melhorar as condições com custos menos apertados. Não existem [os constrangimentos] na maior parte das termas europeias e queremos adaptar um pouco o enquadramento jurídico português aos outros países europeus”, disse o presidente da associação, que também fará parte do grupo de trabalho determinado pelo Governo e cujo despacho de constituição foi hoje publicado em Diário da República.
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O setor encontrava-se “em recuperação”, depois da “reposição das comparticipações” do Serviço Nacional de Saúde aos tratamentos em águas termais, no ano passado, mas o processo foi interrompido este ano pela pandemia de covid-19, afetando profundamente “uma das atividades que tiveram mesmo de encerrar durante três meses”.
“No ano passado, os crescimentos já se refletiram na ordem dos dois dígitos em algumas termas, portanto estamos no sentido crescente de faturação e número de clientes. Com a covid-19, toda a situação parou. Estamos num retomar muito complexo, com quedas brutais, que esperamos que sejam apenas um interregno”, lamentou Victor Leal.
Por isso, a criação do grupo de trabalho interministerial servirá, também, para avaliar as condições do setor “em função desta nova realidade” imposta pela pandemia de covid-19.
“Vem na sequência de um grupo que existiu em 2017, na anterior legislatura, tendo em vista perceber os constrangimentos do setor. No seguimento do diálogo que tem vindo a ser encetado com a Associação [das Termas de Portugal], foi decidido reativar este grupo de trabalho para perceber se as medidas que foram tomadas surtiram efeito e quais as alterações que devem ser implementadas”, explicou o presidente da associação.
A criação de um grupo de trabalho interministerial para identificação dos constrangimentos atuais e definição de instrumentos que contribuam para dinamizar a atividade termal em Portugal foi hoje publicada em Diário da República.
O grupo será constituído por representantes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da saúde e da energia, com a coordenação a cargo do representante do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
Integrará também elementos do Instituto do Turismo de Portugal, Direção-Geral da Saúde, Direção-Geral de Energia e Geologia, Ordem dos Médicos, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação das Termas de Portugal e Sociedade Portuguesa de Hidrologia Médica e Climatologia.
O objetivo, de acordo com o despacho é reavaliar o regime jurídico que regula o licenciamento, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos estabelecimentos termais, apresentando propostas de alteração ou de regulamentação, avaliar o impacto económico da atividade e nas despesas de saúde, além de propor medidas para dinamizar a atividade termal.
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