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Governo vai publicar nos próximos dias novo estatuto das vítimas

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O Governo vai publicar nos próximos dias o novo estatuto das vítimas, que junta vários estatutos, nomeadamente o de violência doméstica, anunciou hoje a ministra de Estado e da Presidência, segundo a qual a rede nacional acolheu 166 idosas.

A ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento, a ministra de Estado e da Presidência deu conta de que, em matéria de violência doméstica, a resolução aprovada por causa do aumento do número de casos em 2019 já tem 96% das medidas implementadas.

“Será publicado nos próximos dias o novo estatuto das vítimas, que agrega os vários estatutos e simplifica o processo e a comunicação em torno dos direitos das vítimas”, anunciou Mariana Vieira da Silva.

Adiantou, por outro lado, que a medida “mais significativa que carece de implementação” diz respeito às redes de respostas de intervenção, mas que “nos próximos meses” avançará um projeto-piloto nessa matéria.

“Tudo o resto, do plano de formação, o manual de atuação nas 72 horas, os diferentes guias de intervenção integrada junto de crianças e jovens, os requisitos mínimos de prevenção, avaliação e revisão do modelo dos GAV [gabinetes de apoio às vítimas], todos estes passos foram dados e a concretização desta resolução é muito significativa”, apontou.

Questionada pelo PSD especificamente sobre os casos de violência doméstica contra pessoas idosas, a ministra, em resposta à deputada Emília Cerqueira, adiantou que a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, nos últimos dois anos, acolheu 166 mulheres idosas, além de ter feito 2.224 atendimentos desde o início da pandemia a pessoas com mais de 66 anos.

Destacou os protocolos assinados para a criação de três estruturas de acolhimento especialmente dirigidas a pessoas idosas e com capacidade para atender às necessidades das mulheres idosas.

“Estes projetos-piloto resultam de um trabalho entre os diferentes setores e darão origem a um financiamento de 3,5 milhões de euros, já se encontram aprovados e estão em execução desde maio deste ano”, referiu Mariana Vieira da Silva, sublinhando que o Governo tem dado particular atenção a esta população.

Referiu que no âmbito do Programa de Reestruturação e Resiliência (PRR), dentro das respostas sociais, está prevista a medida Radar Social, para acompanhar situações em que se cruzam vulnerabilidades diversas, no caso, as vítimas de violência doméstica e as pessoas idosas, e que, a partir de agora, terão em cada município uma equipa para as acompanhar.

Em resposta à deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza Inês Sousa Real sobre a possibilidade de as vítimas de violência doméstica levarem os seus animais domésticos para as casas de abrigo, a ministra disse que foi feito um levantamento e que 95,5% das estruturas disseram não ter condições para o fazer, mas em 54% dos casos admitiram que se trata de facto de uma necessidade importante.

Mariana Vieira da Silva adiantou que já foram identificados os constrangimentos e que neste momento estão a articular com os municípios o desenvolvimento de projetos-piloto para o acolhimento dos animais domésticos, nomeadamente Lisboa, Vila Nova de Gaia e Matosinhos, onde há boas práticas nesta matéria.

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