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Governo promete estabilidade fiscal nos principais impostos em 2022

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A política orçamental de 2022 assentará num quadro de estabilidade fiscal dos principais impostos, de acordo com o Plano de Estabilidade (PE) para 2021-2025 divulgado hoje e aprovado pelo Governo na quinta-feira.

“Em termos de política orçamental, garante-se ainda no próximo ano a estabilidade fiscal ao nível dos principais impostos, colocando-se ênfase nas medidas de relançamento da economia”, refere o documento em que o Governo atualizou as suas projeções macroeconómicas para o corrente ano e seguintes.

Depois de uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,6% em 2020, o Governo espera que a economia avance 4% este ano e aponta para uma “retoma da trajetória de crescimento da economia” com o nível de 2019, pré-pandemia, a ser ultrapassado em 2022.

Na quinta-feira, numa conferência de imprensa após a aprovação do PE pelo Conselho de Ministros, o ministro das Finanças referiu que o país está em condições de enfrentar esta crise de forma diferente das anteriores, ou seja, “sem receio de austeridade” e “sem receios de ter de aumentar impostos para pagar os efeitos da crise”.

Esta situação, precisou João Leão, resulta do facto de o país ter registado, no ano antes de a pandemia se ter instalado, o primeiro excedente orçamental deste período democrático, o que criou “condições para enfrentar uma crise com estas dimensões com confiança e com um programa muito forte de recuperação da atividade economia no próximo ano”.

“Ao nível do Orçamento do Estado temos previsto que as despesas relacionadas com o relançamento da atividade económica vão crescer em termos gerais cerca de 7%. Significa que o país vai estar apostado na recuperação do investimento público e do investimento privado e não tem preocupações de implementar austeridade porque não tem essa necessidade”, afirmou.

O Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025 prevê que o PIB cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.

Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.

O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, baixando para 3,2% em 2022, para a partir de 2023 voltar a ficar abaixo dos 3%, regressando aos limites impostos pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). No final do horizonte, 2025, a estimativa é de um défice de 1,1%.

Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.

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