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Governo prolonga até final de setembro descontos no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos

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O Governo vai manter até ao final de setembro os descontos no ISP, nomeadamente o que reduz na taxa deste imposto o equivalente à aplicação de uma taxa de IVA de 13%, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

“O Governo mantém as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis para o mês de setembro, apoiando todos consumidores através de uma redução nos impostos”, refere o comunicado do Ministério das Finanças.

O desconto do ISP equivalente à descida da taxa do IVA de 13% estava previsto vigorar até 04 de setembro, sendo agora prolongado até ao final do mês.

“O desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se em setembro”, adianta a mesma informação.

Deste pacote de medidas que vão manter-se até ao final do próximo mês consta ainda a compensação, através do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) da receita adicional do IVA que resulta do aumento do preço dos combustíveis.

A atualização da taxa de carbono vai também continuar suspensa por mais um mês, refere a nota do ministério liderado por Fernando Medina, precisando que, do conjunto das medidas em vigor, há a registar uma diminuição da carga fiscal em 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e em 32,1 cêntimos por litro de gasolina.

O Ministério das Finanças refere ainda que vai manter inalterado durante o mês de setembro o desconto de seis cêntimos do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, com aplicação na agricultura, aquicultura e pescas.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro referiu que na próxima segunda-feira vai realizar-se o Conselho de Ministros extraordinário para aprovar o pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias face à inflação.

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