Governo prepara cobertura orçamental para reforço de meios e reconstrução pós-incêndios
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo está a preparar propostas para, em sede de especialidade, garantir cobertura orçamental quer para o reforço de meios de prevenção e combate a incêndios, quer para a reconstrução.
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“Estamos a fazer um esforço para até dia 17 de novembro, [prazo limite para a apresentação das alterações na especialidade], possamos ter aqui alterações que permitam responder a estas necessidades, quer de reforço de meios, quer de criação de melhores condições para os municípios poderem intervir na reconstrução dos próprios equipamentos e a ajudar a reanimar o tecido económico e social”, anunciou.
O primeiro-ministro respondia a um pedido de esclarecimento do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018.
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António Costa disse que o Governo está a fazer “um trabalho muito intenso” para “identificar quer as necessidades de cobertura orçamental para as indemnizações que são devidas aos familiares das vítimas mortais” dos incêndios de 17 de junho e de 15 de outubro, quer para a reconstrução das habitações, equipamentos municipais, de empresas afetadas e de infraestruturas.
Este trabalho envolve os ministérios da Agricultura, Ambiente, da Administração Interna, Defesa Nacional, e das Infraestruturas e Planeamento, adiantou António Costa.
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O reforço do número de guardas florestais, da rede de vigilância, de sapadores florestais, o reforço da capacidade de intervenção da GNR e o “redirecionamento das capacidades operacionais do Regimento de Apoio Militar de Emergência são absolutamente prioritários”, disse.
As propostas passarão também pela “criação de condições para que os municípios possam intervir na reconstrução dos próprios equipamentos” destruídos pelos incêndios e para “ajudar a reanimar o tecido económico e social”.
“Temos de o fazer não ignorando a prioridade que foi dada à reforma da floresta, ao programa de revitalização do interior e à reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais”, acrescentou, admitindo uma “exigência acrescida” no Orçamento do Estado para 2018.
No âmbito da reforma da floresta, António Costa disse que estão identificadas 19 áreas em todo o país de “intervenção prioritária” por serem consideradas de “maior valia ecológica” e de “maior capacidade produtiva”, exigindo maior proteção.
As áreas abrangem Montesinho, Mogadouro e Alfândega da Fé, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena, Parque Nacional da Peneda Gerês, Caminha, a zona da Serra da Malcata, o corredor Castelo Branco/Sertã, o corredor entre a A1 e a A13, Tomar, Fátima e Penela, a Serra de Aire e de Candeeiros”.
As zonas de Coruche, Ponte de Sôr, Serra de São Mamede, serras de Sintra e de Mafra, e a serra da Arrábida e zona envolvente, serra de Ossa, a zona do litoral desde o sul de Setúbal até Monchique, o vale do Guadiana e o corredor de Elvas até à fronteira completam a lista de áreas de intervenção prioritária, especificou.
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