A ministra da Presidência disse hoje que o Governo e os parceiros sociais estão a negociar o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros em 2024, garantindo que a base remuneratória da função pública nunca será inferior.
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Mariana Vieira da Silva falava em declarações aos jornalistas no Ministério da Presidência, após reuniões com três estruturas sindicais da administração pública sobre a negociação salarial anual e Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A proposta do Governo prevê um aumento da base remuneratória da função pública em 6,84%, para cerca de 821 euros.
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Questionada sobre se, para o salário mínimo nacional, o Governo propõe um aumento para 820 euros, a ministra respondeu que “é nesse sentido que vão as negociações [na Concertação Social]” acrescentando que, com a atualização prevista, “a base remuneratória da administração pública continua acima desse valor” em cerca de 1 euro.
No entanto, o valor para o salário mínimo não está ainda fechado, disse.
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“As negociações em sede de Concertação Social prosseguem” e qualquer alteração no salário mínimo terá influência na remuneração base da administração pública, realçou Vieira da Silva.
O acordo de rendimentos assinado há um ano na Concertação Social prevê a fixação do salário mínimo nacional em 810 euros em 2024.
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