O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje que o Governo está a avaliar as medidas e atualizações que poderão passar do Orçamento do Estado de 2021 para o de 2022 em regime de duodécimos.
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Questionado pelos jornalistas sobre as medidas que poderão transitar do Orçamento de 2021 para 2022, devido ao ‘chumbo’ da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano pelo parlamento, João Leão referiu que “isso é algo que está a ser avaliado”.
“Estamos a fazer a ponderação naquilo que é o âmbito da normalidade de um Estado que funciona de forma normal, todos os anos, com regularidade, e que assegura a estabilidade à sua população. Nesse sentido, temos que ver que medidas no sentido de assegurar essa normalidade e estabilidade podemos implementar num orçamento em duodécimos”, referiu.
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João Leão falava no final da sessão solene de comemoração do 175.º aniversário do Banco de Portugal (BdP), que decorreu hoje no Museu do Dinheiro, em Lisboa, e contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde
Já quanto a “questões que têm mais a ver com opções de natureza política, isso aí tem de se ponderar para o novo Orçamento do Estado”.
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“Tudo o que tinha a ver com opções políticas que tinham a ver com o Orçamento do Estado, deduções do IRS para as famílias, o aumento das deduções fiscais por filhos, para que as famílias tenham de pagar menos IRS, essas têm de esperar pelo novo Orçamento do Estado”, afirmou.
Para o ministro, “o que é importante é que em 2022 o país consiga, em particular no que tem a ver com o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], com novos fundos europeus, aplicar o mais rapidamente possível, e é nisso que estamos concentrados”, apontou.
O ministro reconheceu, no entanto, que “não havendo orçamento novo não facilita”, mas quer “que o plano esteja em plena execução no próximo ano”.
Questionado acerca dos aumentos previstos para a função pública no OE2022, que foi rejeitado, João Leão disse ser necessário “concentrar naquilo que é o quadro de normalidade do Estado”.
“Aquilo que são decisões que estão no quadro de normalidade do Estado e que têm a ver com as atualizações normais que o Estado tem que fazer, temos que conseguir, num novo Orçamento, espaço para aplicar as medidas que se adequam num cenário de normalidade e estabilidade”, sustentou.
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