Governo
Governo espera que aeroporto do Montijo signifique respeito pelas restrições a voos noturnos
O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, disse hoje esperar que a construção do aeroporto do Montijo e o aumento de movimentos aéreos por hora signifique maior respeito pelas restrições aos voos noturnos.
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“Todos temos a expetativa que, com o aumento da capacidade aeroportuária que vai decorrer da abertura do Montijo, essa pressão sobre os períodos de restrição noturna – que devem ser respeitados, acho que a qualidade de vida passa também pelo respeito desses períodos – deixe de existir”, disse Alberto Souto de Miranda aos jornalistas, à margem de uma visita às instalações da NAV, empresa pública de controlo de tráfego aéreo.
O secretário de Estado referiu, no entanto, que “há sempre exceções” às restrições noturnas, nomeadamente “por razões climatéricas, de força maior” previstas na lei, “que permitem a aterragem dos voos nessas circunstâncias excecionais para além desse período, como tem de ser”.
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“Mas são situações excecionais. A nossa perspetiva é de que a abertura do Montijo permita libertar essa pressão do aeroporto de Lisboa [Humberto Delgado] e que toda a população que vive nesta região possa, de facto, ter aquelas horas de descanso garantidas”, acrescentou o governante, que integra a estrutura do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
A organização ambientalista Zero defende que o período de interdição de seis horas de voos noturnos em Lisboa, que entrou em vigor no dia 06 de janeiro, devido a obras no aeroporto, se prolongue “para sempre”.
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Alberto Souto de Miranda manifestou ainda esperança que as obras do aeroporto do Montijo arranquem ainda em 2020, mas não especificou em que altura do ano poderá acontecer.
“A decisão [da Agência Portuguesa do Ambiente, APA, sobre a declaração final de impacto ambiental] está iminente, como se sabe está prevista para dia 21 [de janeiro, terça-feira], depois dessa decisão há ainda um período de pré-elaboração do chamado RECAP (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) e a partir daí eu julgo que haverá condições para as obras começarem”, afirmou o governante.
“Portanto, há boas expetativas para as obras começarem este ano”, prosseguiu, rejeitando referir uma data e afirmando que “o planeamento mais em detalhe é a ANA que tem de o fazer, e a elaboração do plano de execução é o promotor que tem de o fazer”.
O Governo assume como objetivo para 2020 o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade “a este importante” projeto e entrando “em definitivo na sua fase de implementação”, de acordo com a Proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Alberto Souto de Miranda disse também que a passagem da gestão de ‘slots’ aeroportuários da ANA – Aeroportos de Portugal para a NAV está prestes a ser aprovada em Conselho de Ministros.
“Está pendente, está em circuito legislativo, como se diz no nosso calão próprio, portanto deve estar iminente o seu agendamento”, afirmou.
O governante lembrou que “era uma função que estava cometida à ANA, e o Tribunal de Justiça [da União Europeia] já há algum tempo considerou que tinha de estar garantida a independência funcional, orgânica e financeira em relação à entidade que gere o aeroporto e a todos os interessados, entenda-se, as companhias de aviação”.
“A NAV tem esta característica de ser uma entidade que define os ‘slots’ e o espaço aéreo disponível por razões estritas de segurança, não por razões comerciais, tem independência total em relação à ANA e às companhias, e portanto estamos convictos de que é uma excelente solução”, concluiu.
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