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Governo entrará em plenitude de funções 68 dias após legislativas

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O XXIII Governo Constitucional entrará em plenitude de funções na sexta-feira, último dia do debate do programa do Governo, no processo pós-eleitoral mais longo do século XXI e que demorou quase o triplo do de 2019.

Há dois anos, o Governo entrou em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas, mas em 2015, o impasse político arrastou-se por 60 dias, passando pela posse de dois executivos minoritários. Este ano, passarão 68 dias entre as eleições legislativas e o final do debate do programa do executivo.

De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento (com ou sem votação), e esta tem de acontecer num máximo de dez dias após o executivo ser empossado.

No entanto, não existem prazos legais para que o Governo tome posse ou seja apresentado ao Presidente da República. Em média, neste século XXI, os executivos entraram em plenitude de funções 35,5 dias depois das legislativas.

Este ano, na sequência das legislativas de 30 de janeiro, o processo de transição política foi mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.

Inicialmente, Marcelo Rebelo de Sousa tinha previsto dar posse ao XXIII Governo Constitucional em 23 de fevereiro.

Face à repetição de eleições no círculo da Europa, todo o processo acabou por se atrasar mais de um mês, com a contagem dos votos da emigração a terminar apenas em 23 de março, sendo conhecida no mesmo dia a lista de ministros propostos pelo primeiro-ministro a Belém (e quatro dias depois a dos secretários de Estado).

A XV legislatura teve início três dias depois de publicados os resultados oficiais das eleições, em 29 de março e, um dia depois, em 30 de março, tomou posse o XXIII Governo Constitucional, dois meses depois das legislativas, que o PS venceu com maioria absoluta (41,37% dos votos e 120 deputados).

Em 2019, as eleições legislativas realizaram-se em 06 de outubro e foram ganhas pelo PS, com 36% dos votos, correspondentes a 108 deputados.

Menos de dez dias após as eleições, em 15 de outubro, António Costa apresentou o seu elenco de ministros ao Presidente da República, ao qual acrescentou no dia 21 os secretários de Estado.

Em 26 de novembro, um sábado, menos de três semanas após as eleições, tomou posse o XXII Governo Constitucional que, nesse mesmo dia, aprovou e enviou ao parlamento o seu programa.

O documento viria a ser discutido na Assembleia da República em 30 e 31 de outubro, data em que o executivo entrou em plenitude de funções.

Ainda nesse ano, em 16 de dezembro, o Governo entregou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020, que viria a ser aprovado em votação final global em 06 de fevereiro, ou seja, exatamente quatro meses após as eleições legislativas.

Já em 2015, as eleições realizaram-se em 04 de outubro, e venceu a coligação Portugal à Frente (PaF), integrada por PSD e CDS-PP, com 38,5%, mas sem a maioria absoluta que os dois partidos tinham no parlamento, ficando com 107 deputados num total de 230, contra os 86 do PS (32,2% dos votos).

Seguiram-se algumas semanas de conversações entre PSD, CDS-PP e PS, que terminaram sem entendimento, e em 22 de outubro, Cavaco Silva indigita Passos Coelho para o cargo de primeiro-ministro.

Foi em 30 de outubro, 26 dias depois das legislativas, que tomou posse o Governo PSD/CDS-PP, numa altura em que decorriam negociações entre os partidos à esquerda e a aprovação do seu programa já era duvidosa.

Em 10 de novembro, foi aprovada a moção de rejeição do PS ao programa do XX Governo Constitucional, com votos de todas as bancadas à esquerda e do PAN, o que implicou a sua demissão.

Antes da rejeição, no mesmo dia, já tinham sido assinados acordos políticos do PS com BE, PCP e PEV (em três sessões separadas e fechadas), que traduziam as “posições políticas conjuntas” dos socialistas com cada um dos partidos.

Em 24 de novembro, o Presidente da República indica António Costa para primeiro-ministro.

O XXI Governo Constitucional, chefiado por António Costa, tomou posse dois dias depois, em 26 de novembro de 2015, 53 dias depois das legislativas.

Foi apenas dois meses após as eleições, em 03 de dezembro, que o programa do Governo do PS foi sujeito a uma moção de rejeição de PSD/CDS-PP, ‘chumbada’ por todas as bancadas à esquerda e com a abstenção do PAN, passando o executivo a estar em plenitude de funções.

O Orçamento do Estado para 2016 seria aprovado na globalidade em 16 de março, quase cinco meses e meio depois das eleições.

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