A ministra que tutela as autarquias, Alexandra Leitão, disse hoje que o Governo está em condições de assegurar o financiamento do processo de descentralização, apesar do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
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Alexandra Leitão, que discursou na sessão de encerramento do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro, afirmou ainda esperar que “em breve” se possa iniciar um trabalho conjunto com o poder local “com o objetivo de identificar novas áreas que possam vir a ser transferidas para as autarquias”.
A ministra considerou que a descentralização de competências “é a mais importante reforma administrativa dos últimos anos”, salientando que, “apesar de todos os constrangimentos que resultaram da crise pandémica, o processo de descentralização não parou”.
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Segundo Alexandra Leitão, todos os municípios do continente assumiram pelo menos uma das competências descentralizadas e 75 dos 278 municípios deste território “já exercem a plenitude das competências que lhes são aplicáveis”.
“Naturalmente que gostaríamos de ter avançado mais depressa, mas é inquestionável o empenho que a generalidade dos municípios tem colocado neste progresso e é evidente que o Governo que sair das eleições de 30 de janeiro estará sempre disponível para continuar o diálogo em torno deste processo, que é um processo importantíssimo para o país, e no sentido de assegurar o financiamento necessário para o exercício das novas atribuições e permitir uma maior agilização na transferência dos montantes associados à descentralização”, realçou.
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O XXV Congresso da ANMP realizou-se este fim de semana no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os 308 municípios portugueses.
O primeiro-ministro, António Costa, participou na sessão de abertura e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerrou hoje os trabalhos.
Na reunião magna dos autarcas das Câmaras Municipais, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro (PS), foi eleita a nova presidente da ANMP.
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