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Governo diz que autonomia das CCDR não se deve esgotar-se na eleição do presidente  

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 O secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, disse hoje que a autonomia das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não se esgota na eleição dos presidentes, defendendo mais poder financeiro e administrativo para as regiões.

“As CCDR devem ser cada vez o cérebro e ser a voz de cada uma das regiões. A autonomia não se esgota, nem se deve esgotar na eleição do presidente e deverá ser muito mais do que isso se queremos um país diferente, mais coeso e igualitário”, defendeu, no Porto, no encerramento da reunião do Conselho Regional do Norte onde foi aprovada a Estratégia de Desenvolvimento “Norte 2030”.

Salientando que esta é uma ambição e um anseio do Ministério da Coesão, o governante considera que às CCDR deve ser dada mais autonomia administrativa, financeira e de decisão, um caminho que o Governo, garantiu, está disponível para prosseguir.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho Regional do Norte, Carlos Miguel, disse estar convicto que “ainda é possível”, no âmbito do quadro comunitário 2030, fazer um “desenho mais consentâneo àquilo que são as pretensões das CCDR” e que prossiga o objetivo de mais autonomia.

“Nós com a democratização das eleições da CCDR aquilo que se pretende é efetivamente dar um passo para essa maior autonomia e a autonomia não pode se delimitada unicamente àquilo que a eleição. Ela tem de se manifestar em autonomia. Em poder contar com recursos autónomos e não estar dependente sempre das transferências à última hora e no último dia”, disse.

Por outro lado, considera o secretário de Estado, é preciso garantir que as comissões de coordenação tenham igualmente autonomia administrativa para fazer opções, nomeadamente na gestão dos fundos.

“Nós estamos muito dependentes, naquilo que é a gestão dos fundos e das próprias candidaturas, de pareceres técnicos vinculativos que, na maior parte dos casos não fazem qualquer sentido e são um obstáculo à eficácia e ao andar normal das candidaturas e depois também nas próprias aprovações. As CCDR tem meios técnicos possíveis para fazer muitas das análises e não estarem dependentes de organismos externos para os fazer”, defendeu.

No discurso de encerramento da reunião do Conselho Regional do Norte, um órgão consultivo da CCDR-N que integra os 86 presidentes de Câmara Municipal da Região do Norte e entidades sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da Região, o governante disse estar de acordo com os objetivos estratégicos definidos para o “Norte 2030”, mas avisou que estes pilares devem ser enquadrados nas prioridades da União Europeia.

Carlos Miguel defendeu ainda que, no seu entender, seria um erro não tratar de forma diferenciada os Programa Operacionais e o Plano de Recuperação e Resiliência cuja conceção é centralizada.

Sobre o Programa Operacional do Norte, que em outubro tinha uma execução de 39%, o governante disse ser objetivo do Governo atingir, até ao final do ano, os 50%.

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