O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) chegou hoje a acordo com 10 das 12 estruturas sindicais que representam os professores sobre os termos das negociações no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente.
Na última reunião para discutir o protocolo negocial, antes de arrancarem finalmente as negociações a partir do próximo mês, a proposta foi acolhida pela maioria dos sindicatos, ficando apenas de fora a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), que ainda não tomou uma decisão.
“Há o reconhecimento da importância da valorização da carreira como elemento fundamental e de urgência para começar, mas depois o próprio texto não reflete isso”, lamentou o secretário-geral da Fenprof José Feliciano Costa, em declarações aos jornalistas no final do encontro.
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Já em 2024, quando o tema começou a ser discutido antes da queda do Governo, a Fenprof não assinou o protocolo negocial, manifestando-se contra a ordem dos pontos de discussão proposta pelo executivo e por não estar prevista uma data para concluir as negociações.
As falhas, explicou José Feliciano Costa, mantêm-se e, por isso, a federação volta a não subscrever o documento, mas garante participar nas negociações “de boa-fé”.
De acordo com a proposta da tutela, depois do perfil do professor e das habilitações para a docência, recrutamento e ingresso na carreira, seguem-se a formação e desenvolvimento profissional dos docentes, a organização do tempo letivo, as condições de trabalho, a estrutura da carreira (que inclui escalões remuneratórios) e, por fim, a avaliação de desempenho.
Além de priorizar os temas que a tutela remete para a última fase das negociações, a Fenprof lamenta ainda que outras matérias não estejam previstas, como a aposentação, a mobilidade e o regime disciplinar.
Pelo Stop, o dirigente Daniel Martins explicou que o sindicato não assinou, para já, o protocolo negocial, mas considerou que essa não é a questão central.
“A reunião foi mais do que isso. Foi a prova provada de que o Governo não tem interesse em resolver de forma estruturante os problemas da carreira docente que têm levado à falta de professores nas escolas”, considerou, deixando igualmente criticas à ordenação das matérias em cima da mesa.
Por outro lado, entre as 10 estruturas sindicais com que o MECI chegou hoje a acordo está, novamente, a Federação Nacional da Educação (FNE), que se prepara para iniciar as negociações convicta de ter pela frente muito trabalho.
“A satisfação só conseguiremos medir no fim. Se no final do processo conseguirmos atingir uma parte substancial daqueles que são os nossos objetivos, aí terei muito prazer em dizer que estamos satisfeitos. Se não conseguirmos… Nem quero colocar essa hipótese”, afirmou o secretário-geral.
Em declarações aos jornalistas, Pedro Barreiros elogiou o compromisso assumido pela equipa liderada por Fernando Alexandre de ter um novo estatuto da carreira docente em vigor em 2027, ainda que esse prazo não esteja formalmente previsto.
Até lá, e como o ministro já tinha adiantado, há matérias que poderão ser implementadas à medida que forem negociadas.
A primeira reunião negocial está agendada para 05 de dezembro.
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