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Governo aprovou decreto que cria Estatuto dos Profissionais da Cultura

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O Governo aprovou hoje, na generalidade, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que considera contribuir “para o desenvolvimento de boas condições de trabalho” no setor.

De acordo com a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, trata-se de “um decreto-lei abrangente e que contribui para o desenvolvimento de boas condições de trabalho para todos os profissionais deste setor”.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma reivindicação do setor com pelo menos duas décadas, começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social”.

O grupo de trabalho contou também com contribuições de diversas associações representativas da Cultura.

Uma primeira versão do documento foi aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em junho, tendo o Ministério da Cultura anunciado na altura que recebeu 72 contributos.

Em 14 de julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto. Na altura, a ministra reiterou a “disponibilidade do Governo” para o diálogo.

No entanto, segundo as estruturas representativas dos trabalhadores do setor, tal não aconteceu.

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