O Governo aprovou um regime excecional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências para o setor da Justiça, no âmbito das medidas hoje anunciadas para fazer face à pandemia de Covid-19.
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Esta medida foi aprovada no Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, divulgada hoje em comunicado e segue-se à decisão revelada na quarta-feira do Conselho Superior da Magistratura, no sentido de que os tribunais de 1.ª instância só possam realizar atos processuais e diligências relacionados com os direitos fundamentais dos cidadãos.
Após o Conselho de Ministros, foi divulgado já na madrugada de hoje que o ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde vão declarar “o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão”.
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O Governo prevê também a contratação de médicos aposentados, sem sujeição aos limites de idade, e a suspensão dos limites de trabalho extraordinário.
Anteriormente, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado, na noite quinta-feira, que as escolas de todos os graus de ensino vão suspender todas as atividades letivas presenciais a partir de segunda-feira devido ao surto provocado pelo novo coronavírus.
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Esta medida, temporária, até ao fim do período letivo, antes das férias da Páscoa, será reavaliada em 09 de abril.
António Costa anunciou, igualmente, o encerramento de discotecas, a redução da lotação máxima dos restaurantes, a limitação do número de pessoas em centros comerciais e serviços públicos e a proibição de desembarque dos passageiros de cruzeiros.
O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.600 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.
O número de infetados ultrapassou as 125 mil pessoas, com casos registados em cerca de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 78 casos confirmados.
A região Norte continua a ser a que regista o maior número de casos confirmados (44), seguida da Grande Lisboa (23) e das regiões Centro e do Algarve, ambas com cinco casos confirmados da doença.
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