O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República, anunciou hoje a ministra da Presidência.
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Esta resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido “pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro” para integrarem o Governo.
A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.
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Duas demissões que motivaram grande polémica pelas circunstâncias em que estas duas -ex-secretárias de Estado chegaram ao Governo: Alexandra Reis tinha recebido da TAP uma indemnização de meia milhão de euros para sair da administração da empresa; e Carla Alves tinha contas bancárias arrestadas devido um processo judicial do seu marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais.
Na quarta-feira, durante o debate sobre política geral, na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou que levaria ao Conselho de Ministros de hoje uma proposta de escrutínio prévio relativa aos governantes, que disse já ter o acordo do Presidente da República, sem adiantar detalhes.
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O primeiro-ministro deu conta que a primeira proposta – a que aludiu na semana passada no debate da moção de censura e que foi transmitida através de carta ao Presidente da República – que foi considerada “não viável” pelo chefe de Estado.
“Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei ao Conselho de Ministros”, afirmou.
Pouco depois de António Costa ter proferido estas declarações no parlamento, fonte de Belém confirmou à agência Lusa que o Presidente da República recebera do primeiro-ministro um “projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos” para governantes que é “no geral condizente” com a posição de Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo a mesma fonte de Belém, o Presidente da República recebeu na quarta-feira de manhã do primeiro-ministro “um projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos para o exercício de funções governativas, no geral condizente com a posição que havia transmitido ao chefe do Governo no passado dia 06 de janeiro”.
“O Presidente da República aguarda a versão definitiva a aprovar em Conselho de Ministros”, acrescentou.
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