O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT) para Portugal Continental, que estabelece as medidas de articulação com os planos territoriais.
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“O Governo aprovou hoje o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT) para Portugal Continental, que identifica as áreas atuais e potenciais para fins aquícolas”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Agricultura.
Este diploma estabelece medidas de articulação com os planos territoriais em vigor.
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Segundo a mesma nota, a aprovação deste plano vem possibilitar o aumento da área de aquicultura em águas de transição, “com potencial para duplicar a área atual de 1.700 hectares”.
Assim, assinalou o executivo, ficam criadas as condições para antecipar a meta de 25.000 toneladas de produção aquícola, que estava prevista para 2030.
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Este instrumento vai ainda contribuir para aumentar para 7% o contributo das exportações dos produtos do mar até 2030.
“A atividade aquícola é estratégica para o crescimento económico e tornou-se fundamental para o abastecimento alimentar das populações. O novo PAqAT poderá assim ajudar a responder à procura crescente de áreas destinadas à instalação de novos estabelecimentos para o exercício desta atividade, com forte interesse dos investidores privados”, concluiu o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes, que também tem a seu cargo a pasta das pescas.
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