O Governo aprovou hoje uma proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, que inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, na transposição de uma diretiva da Comissão Europeia.
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As alterações, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, visam as novas substâncias que “surgem com frequência” e se “propagam rapidamente”, implicando “riscos sociais e para a saúde pública”.
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A diretiva, de dezembro de 2018, diz que nessa data havia cinco novas substâncias psicoativas que foram sujeitas a medidas de controlo e a sanções penais, mas que não estavam ainda incluídas no anexo oficial que contém a lista das substâncias abrangidas pela definição de droga.
A transposição deve estar concluída até setembro deste ano nos Estados-membros, indica também a diretiva.
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