O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, antecipando o pagamento de duodécimos do financiamento nesta fase de pandemia de covid-19.
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De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “o diploma visa apoiar as associações humanitárias de bombeiros através da possibilidade de antecipação de duodécimos do financiamento permanente que lhes é devido e da disponibilização de uma linha de financiamento específica, tendo em vista o pagamento de salários”.
Na conferência de impressa após o Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que “estas instituições dependem muito de um conjunto de transporte de doentes que atualmente está reduzido ao mínimo” e daí a necessidade de apoio.
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“Este regime temporário permite estabelecer um conjunto de apoios de antecipação de financiamentos que estavam previstos e também uma linha de financiamento”, afirmou Mariana Vieira da Silva.
Portugal contabiliza 820 mortos associados à covid-19 em 22.353 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
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Relativamente ao dia anterior, há mais 35 mortos (+4,5%) e mais 371 casos de infeção (+1,7%).
Das pessoas infetadas, 1.095 estão hospitalizadas, das quais 204 em unidades de cuidados intensivos, e o número de doentes curados aumentou de 1.143 para 1.201.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.
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