Câmaras
Governo anuncia 37 Espaços do Cidadão na região de Coimbra
Os primeiros 37 protocolos para instalação de Espaços do Cidadão na Comunidade Intermunicipal de Coimbra são assinados hoje, 3a feira, dia 7 de Outubro.
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A cerimónia tem lugar às 15:00 na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cidade de Coimbra, e conta com a presença do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, e dos Presidentes das 17 Câmaras Municipais que aderem ao projeto: Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
Estes 37 Espaços do Cidadão vêm juntar-se aos 70 que foram já objeto de protocolo com Municípios das Comunidades Intermunicipais do Algarve, do Alto Tâmega, do Cávado e do Ave. Este processo irá estender-se às restantes Comunidades Intermunicipais do país ao longo das próximas semanas.
Nos Espaços do Cidadão é possível tratar de um leque de cerca de 80 assuntos variados, de mais de 18 serviços públicos, facilitando a relação entre o Estado e os cidadãos. Num Espaço do Cidadão é possível, por exemplo, renovar-se a carta de condução, entregar documentação para a ADSE ou alterar a morada no Cartão de Cidadão.
O desenvolvimento da Rede de Espaços do Cidadão integra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, sendo adotada na sequência de um processo político muito participado, designadamente através do Conselho de Concertação Territorial, um órgão criado pelo Governo que junta membros do Executivo e membros representativos das regiões autónomas, dos municípios e das freguesias, para promover a concertação em torno das políticas públicas com impacto no território. do Cidadão na CIM da Região de Coimbra.
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