O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais fez hoje um agradecimento público aos contabilistas certificados, pela ajuda às empresas no acesso a apoios covid-19 e aos contribuintes nos pagamentos que permitiram ao país responder à crise pandémica.
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“Nunca é demais fazer esse agradecimento, em nome do Governo, à ordem dos contabilistas certificados (…) reconhecendo o papel que os milhares de contabilistas tiveram, e continuam a ter, naquela altura [de pandemia] muito difícil”, afirmou António Mendonça Mendes, na inauguração de uma delegação da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em Portalegre, no dia de São Mateus, padroeiro dos Contabilistas.
Referindo-se à profissão de contabilista certificado, Mendonça Mendes lembrou que “o Estado considera que é uma profissão de interesse público”, que obriga a deveres “especiais” e a regulamentação própria, e destacou o papel dos contabilistas junto de micro e pequenas empresas, principalmente, no acesso aos apoios e no cumprimento das obrigações declarativas, e de pagamento.
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Sobre o novo regime das férias fiscais, decorrente de uma alteração à Lei Geral Tributária, e que vigorou este ano pela primeira vez, o secretário de Estado defendeu que permite aos contabilistas “parar e fazer o planeamento do seu trabalho no ano seguinte”, mas reforçou a importância de manter o calendário fiscal porque “sempre que são prorrogadas obrigações de pagamento, é apertado todo o sistema de informação e muitas vezes há notificações que saem indevidamente, exatamente porque o sistema está parametrizado para determinado calendário”.
Mendonça Mendes referia-se, nomeadamente, ao anúncio que fez, há quase uma semana, sobre o Fisco ter identificado o envio de cerca de 50 mil notificações indevidas para pagamento do IUC – Imposto Único de Circulação, na altura das férias fiscais, mas que estão a ser retificadas e os contribuintes avisados.
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O secretário de Estado adiantou estar convencido de que, fora do contexto da pandemia da doença covid-19, com a adaptação que já foi feita no calendário fiscal, e pela experiência dos últimos meses, de colocar a declaração do IVA ao dia 20, quer seja mensal quer seja trimestral, “é algo que deve vir para ficar”.
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