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Governante anuncia que Tribunal de Oliveira do Hospital vai recuperar competências

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A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita, anunciou na quarta-feira, dia 27 de abril, que o Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital vai recuperar algumas das competências que perdeu em consequência da reorganização do mapa judiciário implementada pelo anterior Governo de Portugal em 2014.

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Helena Mesquita deslocou-se à Câmara Municipal e às instalações do Tribunal de Oliveira do Hospital, depois de ter sido convidada pelo Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Alexandrino, que se insurgiu contra os efeitos da reorganização judiciária, reivindicando – logo após a tomada de posse do atual governo – a recuperação das competências que o Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital perdeu, por considerar que estavam em causa os superiores interesses dos cidadãos do Município de Oliveira do Hospital, que passaram a ter uma justiça “mais distante, mais cara e muito menos acessível”.

Depois de uma reunião com o executivo camarário, onde também participou a representante local da Ordem dos Advogados, Clara Baila, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça mostrou-se preocupada com a situação e anunciou que o Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital (TJOH) será brevemente contemplado com o regresso de algumas das competências que perdeu para que o acesso à justiça fique mais facilitado.

“Preocupa-nos a área da família e menores, porque os problemas atingem muitos agregados de baixo nível económico, muitas famílias desestruturadas em que as deslocações a outros tribunais trazem dificuldades ainda mais acrescidas”, afirmou a governante, explicando que esta será uma das competências que regressará brevemente ao Tribunal de Oliveira do Hospital.

No final da reunião, o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, que sempre se insurgiu contra a reorganização do mapa judiciário, por afastar a justiça dos cidadãos, mostrou-se satisfeito pela anunciada recuperação de competências do TJOH. “O Governo está a fazer justiça com Oliveira do Hospital”, observou o autarca, sublinhando que à semelhança do que defende para a saúde, também quer que todos os cidadãos tenham igual acesso à justiça e não “uma justiça para ricos e outra justiça para pobres”.

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