O Fundo de Garantia das Agências de Viagens (FGVT) devolveu 814.432 euros relativos a 1.363 pedidos de reembolso de viagens de finalistas canceladas em 2020, devido à pandemia, mas quase 3.000 processos estão “pendentes de apreciação”.
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O Turismo de Portugal, numa resposta à Lusa, adianta que, até 14 deste mês, o FGVT ativou o pagamento de 1.363 processos de requerimento de intervenção relativos a reembolsos de viagens de finalistas, num valor correspondente a 814.432,77 euros.
Até à semana passada, estavam 2.999 processos “pendentes de apreciação” pela Comissão Arbitral, entidade que aprecia os pedidos ao fundo, criado para reembolsar situações de incumprimento das agências de viagens, após decisão do Provedor do Cliente das Agências de Viagens ou da comissão arbitral, presidida pelo Turismo de Portugal e com representantes da associação de defesa dos consumidores Deco e da associação das agências de viagens APAVT.
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“O Turismo de Portugal relembra que o acionamento do FGVT tem de ser precedido de uma decisão de reembolso, tomada por uma instância que tenha competência para decidir conflitos de consumo ou um tribunal”, justifica a instituição, no que respeita aos processos pendentes.
Em janeiro, a Comissão Arbitral tinha recebido 226 requerimentos de intervenção relativos a reembolsos de viagens de finalistas e o fundo tinha ativado seis pagamentos, no valor de 2.900 euros, “todos suportados por decisões em tal sentido de instâncias de arbitragem de conflitos de consumo”, destaca o Turismo de Portugal.
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Em fevereiro, a agência de viagens Xtravel, que organizava viagens de finalistas, apresentou-se à insolvência na Comarca Lisboa Oeste, já depois dos seus clientes denunciarem o incumprimento do direito à devolução das viagens de finalistas agendadas para 2020.
Só a viagem de finalistas a Punta Umbria, Espanha, prevista para começar em 28 de março de 2020, mas que acabou cancelada após surgirem em Portugal os primeiros casos de covid-19, envolvia 10 mil alunos, que compraram a viagem e que foram tema de notícia quando a agência Xtravel anunciou a intenção de adiar quatro meses a viagem de finalistas, para dezembro de 2020, o que motivou uma carta aberta dos pais ao Governo.
O executivo acabou por legislar sobre a matéria, interditando as viagens de finalistas e ordenando às agências de viagens o reagendamento ou a emissão de vales, válidos até 31 de dezembro de 2021, período após o qual teriam de reembolsar os clientes que não tivessem usufruído da viagem.
Os primeiros reembolsos começaram, assim, a ser pedidos em janeiro de 2022 às agências de viagens que cancelaram em 2020 as viagens de antigos finalistas do ensino secundário.
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