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Frente Comum diz que proposta do Governo deixa função pública sem valorização salarial

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A Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta de valorização salarial do Governo é “muito insuficiente” e deixa 97,7% dos trabalhadores com as mesmas condições salariais.

“A proposta concreta que o Governo traz para cima da mesa é deixar 97,7% dos trabalhadores da Administração Pública exatamente na mesma, com a mesma perda salarial, com as mesmas condições salariais que tem hoje”, disse aos jornalistas o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, tratando-se da segunda ronda negocial após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Para a Frente Comum, o Governo tinha condições “para ir muito mais longe” na valorização, sendo que a proposta “nem aos trabalhadores a quem se dirige, que a este ano, a 2022, diz respeito ao grupo de trabalhadores assistentes técnicos, é manifestamente insuficiente”.

“Em relação aos técnicos superiores e aos técnicos superiores doutorados, a proposta é muito insuficiente, altera também os saltos entre as primeiras posições remuneratórias, com a agravante de, segundo o Governo, apenas ser aplicável em janeiro de 2023”, afirmou Sebastião Santana.

Em relação a aumentos salariais gerais, a Frente Comum adiantou que não foi dada garantia do Governo nesse sentido.

“Os trabalhadores estão hoje confrontados com um aumento do custo de vida exorbitante, estão hoje a acumular perdas de salários já perto dos 15% no final deste ano, em relação a 2009, que foi o último ano em que houve um aumento salarial, e esta situação tem que se inverter e nós entendemos que o Governo tem todos os instrumentos e recursos financeiros para o fazer já e não remeter esta discussão apenas para janeiro de 2023”, vincou o dirigente sindical.

Questionado sobre a hipótese de os aumentos serem absorvidos pelo IRS, devido à subida de escalão, Sebastião Santana admitiu que podem vir a verificar-se casos em que, com o aumento, o trabalhador fique com menos dinheiro líquido por mês.

“As pequenas alterações que houve agora aos escalões não vão permitir, muito provavelmente, acautelar essas situações e não está previsto no articulado que nos foi proposto qualquer coisa que compense isso”, adiantou, reiterando a reivindicação da Frente Comum para que se recupere os escalões de IRS que se aplicavam antes da entrada da ‘troika’.

A Frente Comum irá agora decidir se pede ao Governo mais uma reunião para negociação suplementar.

Em concreto, a proposta do Governo prevê, quanto à entrada na carreira de assistente técnico, um aumento de 47,55 euros, para 757,01 euros (passando a primeira posição na tabela remuneratória do nível cinco para o seis), que deverá entrar em vigor ainda este ano, com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.

Já o salário de entrada dos técnicos superiores, que hoje é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente, um aumento de 52 euros.

No caso dos técnicos superiores com doutoramento, é proposta uma valorização no ingresso da carreira, que passa a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente ao valor de 1.632,82 euros, o que corresponde a mais cerca de 400 euros.

Os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou superior passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.

As valorizações propostas para os técnicos superiores e para quem tem doutoramento só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, apesar de a medida já estar prevista no relatório do OE2022.

A proposta do Governo enviada aos sindicatos estabelece ainda que os trabalhadores reposicionados mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.

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