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Formadores das Novas Oportunidades começaram a receber as indemnizações devidas pelo IEFP

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Nove ex-formadores das “Novas Oportunidades” receberam no início do mês as indemnizações que lhe eram devidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, em cumprimento de uma sentença de julho do Tribunal de Almada, informou hoje fonte sindical.

Luis Esteves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul, disse à agência Lusa que o Acórdão do Tribunal de Almada, de julho de 2013, “já foi executado, tendo sido o IEFP obrigado a pagar, no início de Janeiro de 2014, a compensação e juros de mora”, em dívida aos trabalhadores.

O sindicalista lembrou que o IEFP despediu no fim do ano de 2011 mais de 200 trabalhadores dos Centros das Novas Oportunidades (CNOs), que tinham contratos a termo incerto por três anos, e não lhes pagou as compensações previstas na lei.

O Sindicato contestou estes despedimentos em diversos tribunais, obtendo as primeiras sentenças, favoráveis aos trabalhadores despedidos, em julho do ano passado.

Segundo Luis Esteves, do total de 214 técnicos superiores, só 40 recorreram aos tribunais para receber a compensação pela cessação do contrato de trabalho.

O advogado António Franco, que representa vários destes trabalhadores, associados no sindicato da função pública do sul, disse à Lusa que o primeiro acórdão, emitido pelo tribunal de Almada e que envolve 9 pessoas, já foi executado, tendo cada trabalhador recebido 4.600 euros.

António Franco tem outros processos idênticos pendentes em vários tribunais da zona sul do país e pediu a extensão da decisão do tribunal de Almada a essas ações em curso, para apressar a resolução dos casos.

Segundo o advogado, o tribunal de Coimbra também já emitiu duas sentenças relativas ao mesmo caso.

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