A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) protestou hoje junto ao Ministério do Trabalho para exigir a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de milhares de professores que estão sem baixa médica ou apoios sociais.
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A CGA decidiu em julho deste ano que os trabalhadores podiam pedir transferência da Segurança Social (SS) para a CGA, mas muitos docentes têm “o processo pendente” e os seus direitos suspensos, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
“Na mesma escola há casos muitos diferentes, de gente que conseguiu mudar sem qualquer problema, outros que ainda estão à espera que o processo de transferência seja validado e uns que ficaram na SS”, explicou.
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Mário Nogueira contou a história de uma professora de Lamego que foi agora informada de que “tinha de devolver mais de quatro mil euros”.
A docente está doente desde o início do ano letivo e, como a escola estava a fazer os descontos para a CGA, “nada indicava que houvesse algum problema”, mas os serviços vieram agora informar que afinal estava inscrita na SS e por isso “tem de devolver a diferença, que são cerca de mil euros por mês”.
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Há também casos de professores que estiveram de baixa, apresentaram atestados médicos e, após mudarem de sistema, “foi-lhes pedido um novo atestado porque o entregue anteriormente não era válido”, criticou Mário Nogueira, explicando que os serviços reconhecem que “o atestado atesta a doença, mas não cumpre as regras e por isso não vale nada”.
São estes casos que a Fenprof quer ver resolvidos e, por isso, voltou hoje ao Ministério do Trabalho e conseguiu marcar uma reunião com o secretário de estado da Segurança Social para 5 de janeiro, contou Mário Nogueira.
Além disso, a Fenprof enviou também hoje à tarde um pedido à CGA “para que fundamente a decisão de interromper ou alterar a orientação dada às escolas”, contou Mário Nogueira, acrescentando que os advogados do sindicato acreditam que se está perante um caso de “abuso de direito”.
A Fenprof foi precisamente uma das estruturas sindicais que apresentou mais ações em tribunal para que os docentes pudessem regressar à CGA, porque oferece melhores condições que a SS, tendo o tribunal dado razão aos professores.
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