A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, uma proposta para prorrogar, até 30 de setembro de 2022, a isenção de taxas pela ocupação do espaço público com equipamento de apoio aos estabelecimentos comerciais (exceto instituições bancárias, de crédito e seguradoras) e a autorização de alargamento de esplanadas. Estas medidas de apoio à atividade económica pretendem continuar a atenuar os impactos da pandemia no comércio e na restauração.
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A CM Coimbra vai prorrogar, até 30 de setembro de 2022, as medidas de apoio à atividade económica, com o objetivo de atenuar os impactos negativos que este setor sofreu com a pandemia COVID-19, “não se prevendo a sua prorrogação posterior, exceto em condições excecionais que o possam voltar a justificar”, pode ler-se no despacho do presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva. A autarquia vai, assim, voltar a isentar de taxas a ocupação do espaço público com equipamento de apoio aos estabelecimentos comerciais (exceto instituições bancárias, de crédito e seguradoras) e autorizar o alargamento de esplanadas.
Os serviços municipais consideram que “os benefícios económicos das medidas adotadas são evidentes e reconhecidos pela generalidade das pessoas, traduzindo-se em poupanças significativas nos negócios locais, tendo por esta via relevante o interesse público municipal, atendendo a que uma nova prorrogação das medidas de isenção do pagamento de taxas por ocupação do espaço público e de alargamento da área de esplanadas de apoio aos estabelecimentos contribuirá para a dinamização, recuperação e crescimento da economia local, que foi muito afetada nos anos de 2020 e 2021 com o aparecimento e disseminação da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV2, que provocou a doença COVID-19”, pode ler-se na informação técnica que foi analisada na reunião de hoje do executivo camarário.
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O documento refere, ainda, que “as medidas adotadas pela Câmara Municipal de Coimbra, desde abril de 2020, no âmbito das Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio ao Comércio Local, têm permitido a instalação ou alargamento das esplanadas para locais onde até então não era possível, permitindo ainda a utilização, nos termos legais, de espaços ao ar livre, em respeito pelas regras de instalação e funcionamento de esplanadas, bem como a isenção de taxas pela ocupação de espaço público têm contribuído para ajudar a mitigar os efeitos económicos da pandemia no pequeno comércio”.
Recorde-se que estas medidas foram adotadas logo no início da pandemia, em abril de 2020, pelo que o balanço é de uma poupança de cerca de 216 mil euros para os comerciantes.
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