Universidade
Especialista em biometria de Coimbra diz que regulamentação europeia protege os cidadãos no geral
O professor e especialista em sistemas de biometria Nuno Gonçalves considerou hoje que a legislação europeia em torno da vigilância biométrica defende no geral os cidadãos, mas deixa ainda algumas questões em aberto.
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Em declarações à Lusa, Nuno Gonçalves, professor especialista em Biometria da Universidade de Coimbra, considerou que o acordo provisório alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho para o ato da Inteligência Artificial no passado dia 08 “traz mais garantias no que diz respeito aos direitos e liberdades dos cidadãos da União Europeia (EU)”.
Apesar defender que ainda existem algumas indefinições no texto, relativamente à forma sobre “como será feita a avaliação de risco dos sistemas de IA, quem que é que a vai fazer, como é que a vai fazer e quais são os instrumentos para fazer essa avaliação”, o professor afirma que “esta legislação defende os cidadãos em geral e a sua privacidade”.
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Organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional foram muito críticas ao longo do processo de negociação europeia sobre esta tecnologia que permite o reconhecimento de pessoas em tempo real, uma vez que consideram que esta legislação abre um “precedente devastador” em termos globais.
“Não garantir uma proibição total do reconhecimento facial é, portanto uma oportunidade enormemente perdida para travar e prevenir danos colossais aos direitos humanos, ao espaço cívico e ao Estado de direito, que já estão ameaçados em toda a EU”, escreveu a Amnistia Internacional no seu site oficial.
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Além do reconhecimento facial, a vigilância biométrica é uma tecnologia que permite identificar pessoas com base em características únicas dos indivíduos como impressões digitais, íris, voz ou padrões comportamentais.
O docente da Universidade de Coimbra rejeita que tenha sido aberto um precedente afirmando que se trata de “um processo de evolução que não é possível travar”.
“Nenhuma instituição a nível mundial é capaz de travar a utilização da IA nas suas mais variadas aplicações e nos mais variados contextos da vida quotidiana. Não deve ser travada, a IA traz tanto de riscos como de benefícios nas mais variadas áreas”, sustentou.
Para o especialista em Biometria, esta última proposta deixa ainda por definir como é que ficam as instituições de investigação, como as universidades e os centros de investigação que, no seu entender, devem “ter um tratamento diferenciado relativamente às grandes empresas”, por desenvolverem “investigação de base no campo da IA”.
A vigilância biométrica só poderá ser utilizada pelas autoridades na UE com a autorização dos tribunais ou dos procuradores dos estados membros, restando agora a aprovação formal por parte do Parlamento Europeu.
O possível recurso à vigilância biométrica foi um dos pontos de mais difícil consenso entre o Parlamento Europeu e o Conselho na negociação do ato de Inteligência Artificial, que é a proposta de legislação que dita as primeiras regras para a IA no mundo.
O documento agora está sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial e a lei será aplicada dois anos após a sua aprovação.
A informação sobre o acordo foi avançada pela presidência espanhola do Conselho da UE que, numa publicação na rede social X (antigo Twitter), indicou que a estrutura que junta os Estados-membros e os eurodeputados “chegaram a um acordo provisório sobre a lei relativa à inteligência artificial”.
Também a Comissão Europeia, que propôs este regulamento, se congratulou no X com esta ‘luz verde’ provisória, nomeadamente o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, que falou num momento “histórico” já que, com este aval, “a UE torna-se no primeiro continente a definir regras claras para a utilização da IA”.
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