A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar na reunião de Câmara de 19 de junho, uma proposta de anteprojeto de arquitetura para a “Refuncionalização da Escola EB1 do Paço para Centro de Alojamento Temporário (BNAUT)”. Apenas com o anteprojeto, trata-se de um investimento superior a 400 mil euros.
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O anteprojeto agora apresentado surge na sequência de um protocolo de colaboração, assinado a 30 de janeiro de 2022, entre a Câmara Municipal (CM) de Coimbra e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), no âmbito das candidaturas à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), aprovado na Reunião de Câmara de 31 de outubro.
Segundo a CM, “a escola encontra-se devoluta e apresenta diversas condições que potenciam uma adaptação a espaço de albergue temporário, procurando-se, neste sentido, a refuncionalização da escola para Centro de Alojamento Temporário (CAT). A escola localiza-se no Paço, na União de Freguesias de Souselas e Botão, numa zona afastada do movimento, em área tranquila, com acesso fácil a transportes públicos”.
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“Pretende-se com a refuncionalização da escola para CAT, segundo a informação dos serviços municipais e segundo o anteprojeto que representa um investimento superior a 400 mil euros, definir um espaço com áreas de estar comuns/lazer e zonas para estadia e para dormida, com respetivos apoios sanitários, organizado da seguinte forma, ao longo de um único piso: sala comum com copa; quatro instalações sanitárias acessíveis; dois arrumos (despensa/lavandaria); um gabinete vigilante; uma sala comum; e seis quartos/dormitórios (3 individuais, 2 triplos e 1 duplo)”, detalha o Município de Coimbra.
A BNAUT, criada em março de 2021, pelo decreto-lei n.º 26/2021, visa “dar uma resposta estruturada e transversal para a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição destinadas a pessoas que se encontram em situação de risco e emergência, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social”.
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O protocolo celebrado com a CIM-RC foi uma peça fundamental para a CM de Coimbra arrancar com as candidaturas aos fundos disponíveis da BNAUT, uma vez que “é reconhecida a importância da CIM-RC no acesso à contratualização de financiamentos à promoção de soluções de alojamento de emergência ou de transição no âmbito do BNAUT, e no cumprimento dos demais requisitos de apoio financeiro, objetivos, metas e prazos definidos nos termos do Aviso, Regulamentação e PRR”.
Em virtude da falta de equipamentos de alojamento urgente ou temporário em Coimbra para responder a situações urgentes decorrentes de acontecimentos de catástrofe, de casos de violência doméstica, de crises, entre outras, bem como para responder às necessidades da população em situação de extrema vulnerabilidade social, como as pessoas em situação de sem abrigo, foi essencial a celebração deste protocolo, conclui a autarquia liderada por José Manuel Silva.
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