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Tribunais

Empresário acusado de fraude fiscal de 2,9 milhões ficou em silêncio no Tribunal de Coimbra (com vídeo)

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Um empresário de 46 anos, que se dedicava à compra e venda de viaturas, optou hoje pelo silêncio, no início de um julgamento em que é acusado de uma fraude fiscal que terá lesado o Estado em 2,9 milhões de euros.

O arguido, residente em Aveiro, foi gerente de duas empresas sediadas em Coimbra, que se dedicavam à venda de viaturas compradas no estrangeiro, nomeadamente na Alemanha.

No julgamento no Tribunal de Coimbra, estão em causa duas acusações, uma em torno da atividade numa das empresas, entre 2015 e 2017, e outra, entre 2017 e 2018.

Num dos casos, o Ministério Público pede a restituição de 1,2 milhões de euros e, no outro, de 1,68 milhões de euros, por alegada fraude fiscal, acusando o arguido de não pagar todo o IVA devido e de aplicar um regime especial de tributação de IVA, ao qual, alegadamente, não poderia ter recorrido.

No início do julgamento, que começou hoje de manhã, uma inspetora tributária contou que nunca foi possível estabelecer contacto com o gerente da empresa, mesmo após ter sido notificado, no âmbito de uma ação inspetiva.

Outro inspetor da Autoridade Tributária salientou que o regime especial de tributação para bens em segunda mão não poderia ser aplicado a veículos comprados sem imposto.

“Não era contabilizado todo o imposto que era devido e os impostos nem sequer eram liquidados”, explicou a testemunha.

O inspetor tributário realçou que, aquando da ação inspetiva, não teve acesso a todos os documentos necessários.

Já o responsável pela contabilidade das empresas do arguido, também ouvido hoje de manhã, adotou uma postura defensiva, perante a insistência do Ministério Público, alegando que as declarações fiscais tinham sido todas entregues e que, na ação inspetiva, o inspetor teve acesso a todos os documentos necessários.

Questionado pela defesa, o contabilista referiu que as obrigações fiscais das empresas do arguido eram cumpridas.

No final do seu depoimento, a juíza que preside ao coletivo questionou a testemunha se estava “chateado com o arguido”.

“Isso é uma questão pessoal. Sou obrigado a responder?”, perguntou, tendo de seguida admitindo que “sim”.

“Ficou a dever dinheiro, demorou muito a acertar contas comigo e coisas do género”, acrescentou, após nova insistência da juíza para que respondesse.

O arguido é acusado de um crime de fraude fiscal qualificada.

Veja o vídeo do NDC:

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