O presidente da ADFP, Jaime Ramos, começou hoje a ser julgado no tribunal de Coimbra no âmbito de um processo relacionado com irregularidades na construção do Hotel Serra da Lousã, do Museu da Chanfana e do Templo Ecuménico Universalista. Em tribunal optou pelo silêncio assim como outros quatro arguidos, mas ao Notícias de Coimbra esteve quase a prestar declarações…até ser impedido pelo seu advogado.
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O empreiteiro associado à construção do Hotel Parque Serra da Lousã afirmou hoje em tribunal que a ausência de licença das obras não preocupava Fundação ADFP, de Miranda do Corvo, face às afinidades da instituição com o município.
“A engenheira disse-me que não havia problema nenhum [não haver licença na obra do hotel], porque a presidente da Câmara era irmã do Jaime Ramos [presidente da fundação ADFP]”, afirmou o empreiteiro Júlio Dias, que acabou por denunciar a situação ao Ministério Público.
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O empresário falava no início do julgamento da Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional e do seu presidente por alegados crimes na construção do Templo Ecuménico, do Hotel Parque Serra da Lousã e do Museu da Chanfana.
Para além da instituição e do seu presidente, são também acusados o antigo vereador do PSD Sérgio Seco, uma construtora e seus responsáveis e uma engenheira da Fundação ADFP.
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No arranque do julgamento, todos os arguidos optaram pelo silêncio, escusando-se a prestar quaisquer declarações ao coletivo de juízes do Tribunal de Coimbra.
Júlio Dias esclareceu que a ausência de licença o preocupava, nomeadamente face à possibilidade de ausência de cobertura de seguro, caso algum trabalhador tivesse um acidente no decorrer da obra.
“A engenheira [arguida no processo] descansou-me que a Fátima Ramos era irmã do presidente [da Fundação]”, reafirmou, salientando que, por várias vezes, essa mesma funcionária da ADFP tentava “descansá-lo” quanto à ausência da licença, referindo que estava a ser tratado.
A testemunha esclareceu que teve vários desentendimentos com a Fundação, nomeadamente por “as especialidades não baterem uma coisa com outra”, notando que o livro de obra tinha datas que não correspondiam à realidade e que acabou por desaparecer.
A mesma testemunha não soube explicar o porquê de ter avançado à mesma com obras, quando não havia licença emitida.
Ao longo da tarde, foram ouvidos, sobretudo, engenheiros civis e outros técnicos que acompanharam as diferentes obras, alguns dos quais responsáveis pela sinalização de irregularidades que foram apontadas na acusação do Ministério Público, entre as quais uma urbanista da Câmara de Miranda do Corvo que detetou a falta de vários documentos que seriam necessários para a emissão da comunicação prévia da obra do Templo Ecuménico.
Jaime Ramos e a própria instituição são acusados de um crime de violação de regras urbanísticas, e Sérgio Seco, vereador (PSD), que tinha competências na área do urbanismo à data dos factos, é suspeito da prática de dois crimes de prevaricação.
A engenheira da Fundação ADFP é acusada de três crimes de falsificação de documentos e um crime de violação de regras urbanísticas, enquanto fiscal de obra.
No caso do Museu da Chanfana, em 2006, o processo de construção esteve pendente por várias condicionantes que impediam a aprovação do licenciamento da obra, mas a empreitada acabou por avançar em 2007 e terminou em 2009.
Também relativamente ao Hotel Parque Serra da Lousã, o vereador é acusado pelo Ministério Público de permitir a construção do edifício sem título válido e “sem qualquer medida de reposição da legalidade urbanística, designadamente o embargo”, até se sanarem “todas as deficiências” identificadas no processo.
Já no caso do Templo Ecuménico, em que é também acusada a empresa de construção civil responsável pela empreitada, o Ministério Público volta a notar que as obras arrancaram sem haver um “título camarário que habilitasse” a construção.
Aquando do anúncio da acusação, a Fundação ADFP salientou que o processo “nasceu de atividade persecutória da Câmara Municipal”, considerando que “o fundamentalismo do MP ao proferir esta acusação constitui um absurdo jurídico que o coloca ao serviço de forças obscurantistas”.
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