Justiça
EDP: Ministério Público diz que Manuel Pinho se manteve “ao serviço” do do Grupo Espírito Santo enquanto ministro
O Ministério Público (MP) reiterou hoje no arranque do julgamento do Caso EDP que Manuel Pinho esteve ao serviço do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto exerceu as funções de ministro da Economia, entre 2005 e 2009.
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“Quando Manuel Pinho sabe que vai exercer funções como ministro, faz um acordo com Ricardo Salgado, presidente do BES, para manter-se ao serviço do GES e, no exercício das funções como ministro, tomar decisões que fossem dirigidas aos interesses diretos ou indiretos do Grupo”, afirmou o procurador Rui Batista na primeira sessão do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa, após dois adiamentos na semana passada devido à greve dos funcionários judiciais.
Segundo o representante do MP, o designado pacto corruptivo “foi feito e dissimulado por Manuel Pinho através de uma demissão”, com a consequente resposta de Ricardo Salgado a aceitar a demissão e a definição de contrapartidas, entre as quais o pagamento de 15 mil euros mensais, de uma verba de 500 mil euros e outros benefícios que se estendiam também à mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, igualmente acusada no processo.
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“Este acordo foi para manter a relação de Manuel Pinho com o BES. As verbas não foram declaradas à Autoridade Tributária e foram ocultadas através de ‘offshores’. Alexandra Pinho participa, associando-se a essa estrutura de ocultação numa ‘offshore’ da Tartaruga Foundation, podendo movimentar essa conta, coisa que faz durante o tempo que Manuel Pinho foi ministro. Isso foi o mercadejar do cargo”, resumiu.
Para Rui Batista, as decisões tomadas por Manuel Pinho enquanto ministro da Economia não foram segundo o interesse público, mas em nome do interesse do GES, ao citar os projetos PIN (projetos de interesse nacional), a promoção de projetos aos quais o BES estava ligado, a reversão de uma decisão da Autoridade da Concorrência na compra da Autoestradas do Atlântico pela Brisa e o papel na candidatura da Comporta para a organização da Ryder Cup.
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“Uma vez terminada essa escolha da Comporta, volta ao BES. Essa contrapartida da reforma aos 55 anos é substituída por um cargo no BES África, com condições remuneratórias que eram aquelas que lhe seriam asseguradas se tivesse a reforma”, sentenciou, antes de as defesas dos três arguidos tomarem a palavra no julgamento.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
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