A grande maioria das 26 medidas que vêm alterar as regras no licenciamento de obras e na reclassificação dos solos vão entrar em vigor a 4 de março, mas algumas já têm efeitos desde 1 de janeiro, de acordo com o diploma publicado na segunda-feira, 8 de janeiro, em Diário da República.
PUBLICIDADE
O decreto-lei publicado dita o fim aos bidés obrigatórios nas casas de banho, sendo esta uma regra em vigor há mais de 50 anos.
Além disso, são ainda revogadas ou substituídas algumas exigências do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) “que se consideram limitativas sem corresponder à proteção de um interesse público atual”. É o caso da permissão de um duche em casas de banho, em vez de banheiras; e passam a ser permitidas as cozinhas como kitchenettes ou walk through, pode ler-se no ECO.
PUBLICIDADE
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
