A Assembleia Municipal de Coimbra rejeitou ontem a transferência de competências, em 2019, dos primeiros 11 diplomas setoriais publicados, contrariando a sua aprovação pela maioria socialista da Câmara Municipal.
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Trata-se de uma “derrota histórica de um processo político condenado ao fracasso pela incompetência socialista”, afirma Nuno Freitas, presidente do PSD Coimbra.
Em consonância com a recente recomendação do PSD aprovada pelo Parlamento no dia 4 de Janeiro, os deputados municipais do PSD, CDS, Somos Coimbra, CDU e Cidadãos por Coimbra não aceitaram a aprovação da transferência de novas competências municipais e intermunicipais sem a devida correspondência financeira (que não foi fixada pelo Governo na Lei do Orçamento de Estado para 2019 nem posteriormente), acrescenta o líder da concelhia do PSD em comunicado enviado a NDC.
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O PSD adianta que “aceita discutir seriamente, área por área e financiamento a financiamento, as competências a transferir para o ano 2020, caso até 30 de Junho de 2019 (prazo fixado nos termos legais para a entrada em vigor em 2020) o Governo aprove e divulgue o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) e os mapas financeiros correspondentes às novas competências das freguesias, municipais e intermunicipais”.
“Mantendo-se fiel ao princípio da descentralização”, o PSD responsabiliza inteiramente o PS pelo falhanço do processo de descentralização de competências para as autarquias locais, considerando um exemplo de uma governação de fachada sem consistência nem verdadeiro interesse pela melhoria do papel do Estado ao serviço dos cidadãos.
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