A organização não-governamental Transparência Internacional (TI) Portugal lançou hoje um Observatório de Monitorização do Cumprimento das Promessas Eleitorais sobre o Combate à Corrupção, que irá acompanhar a atual legislatura.
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Em declarações à Lusa, a presidente da TI, Margarida Mano, explicou que a estrutura irá verificar o cumprimento dos programas eleitorais, avaliar as propostas ao longo da legislatura e propor soluções de combate à corrupção.
“[Este] observatório baseia-se num caderno de encargos que elaborámos e que apresentámos de 28 medidas que nos parecem fundamentais em termos de combate à corrupção”, explicou Margarida Mano, considerando que os três principais partidos têm condições de introduzir alterações legais.
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“Há um acordo de princípio”, com “várias combinações de dois partidos”, que podem aprovar medidas de combate à corrupção, salientou.
O observatório terá um “nível de análise” sobre a “ação dos diferentes partidos, seja no Governo, seja no parlamento e o cumprimento ou não daquilo que são as promessas que estão a fazer”, explicou, salientando que será também feita a monitorização do “sentido de voto exercido no processo legislativo”.
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Além disso, a estrutura irá atuar “de uma forma mais proativa em debates e com questionamentos na Assembleia junto dos partidos para ver exatamente o que é que pensam fazer, quais são os próximos passos” nesta matéria.
Antes das eleições, a TI lançou um caderno de encargos sobre o tema – “Defender a Democracia – Mais Transparência e Menos corrupção” – que “sugeria um conjunto de medidas legislativas para a prevenção de corrupção a inscrever nos programas eleitorais e desafiava os atores políticos para que se comprometessem verdadeiramente com políticas e ações anticorrupção”.
Algumas dessas medidas contemplam a regulação dos lóbis, a transparência na apresentação de dados, os conflitos de interesses, o “reforço da transparência fiscal”, o fim das portas giratórias entre “magistraturas e cargos na Administração Pública, incluindo de nomeação” ou ainda a “disponibilização de ferramentas digitais e práticas de dados abertos sobre os procedimentos de contratação e decisões de despesa pública”.
“O anúncio do Governo de incumbir a ministra da Justiça de efetuar a auscultação dos partidos e da sociedade civil em matéria de corrupção para definir um plano de ação a 60 dias cria também um contexto de acompanhamento pelo Observatório”, refere a TI.
“É preciso que tudo aquilo que sabemos que está em falta do que concerne ao combate à corrupção, e em que há relativo consenso, seja incluído nas medidas a apresentar pelo novo Governo. As recomendações internacionais são um bom ponto de partida, sendo que estão sistematicamente por cumprir no caso português, o que nos parece absolutamente injustificável”, salientou ainda Margarida Mano.
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