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Conselhos Gerais das Universidades Públicas têm pouca autonomia e reduzida transparência

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O Observatório das Políticas de Educação e Formação (OP.EDU), do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, e o Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Universidade do Minho realizaram ontem o primeiro de 3 debates sobre os conselhos gerais das universidades públicas, que contou com a presença de autores de estudos sobre os conselhos gerais e de conselheiros e ex-conselheiros do órgão máximo de governação das universidades portuguesas.

Das das conclusões deste debate apontam para a reduzida autonomia dos conselhos gerais em relação às funções que a lei (RJIES) lhes reserva e para a reduzida transparência pública da atividade dos conselhos gerais.

Em relação à autonomia destaca-se a incapacidade deste órgão em se emancipar da agenda e da tutela do reitor, desiderato que é parcialmente alcançado, sobretudo, por via da existência de comissões estratégicas e especializadas.

No que respeita à falta de transparência, os conselhos gerais estão muito fechados sobre si próprios, não dispõem de mecanismos de abertura à comunidade académica e o desconhecimento das suas iniciativas é generalizado.

A realização de reuniões abertas e a divulgação pública de atas são soluções encontradas em casos muito limitados para tentar ultrapassar o problema da opacidade do órgão.

Saiba mais e acompanhe as principais conclusões dos debates em http://www.op-edu.eu

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