No dia 31 de outubro comemora-se o Dia Mundial da Poupança, mas os portugueses têm poucas razões para celebrar, com uma taxa de poupança de apenas 5,7%, muito abaixo da média da zona euro (14,8%). A maior parte das famílias não tem fundo de emergência e os resgates dos PPR para fazer face à crise desincentivam a poupança de longo prazo.
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Os baixos rendimentos, a elevada iliteracia, a subida dos preços e das prestações são muitas das razões apontadas, mas também os fracos incentivos à poupança. Por isso, a DECO PROTeste propõe 5 incentivos de poupança.
1. Aumentar o rendimento disponível das famílias portuguesas: Sem rendimento disponível, não é possível poupar. Com salários baixos e subidas de valor muito lentas, numa conjuntura de inflação elevada que diminui o poder de compra das famílias, a DECO PROTeste propõe aumentar o rendimento disponível diminuindo a carga fiscal que incide sobre o que se ganha mensalmente.
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2. Diminuir o imposto sobre o rendimento dos produtos financeiros: A taxa de imposto sobre o rendimento da maior parte dos produtos de poupança tem sofrido aumentos ao longo dos anos. Passou de 20% para 21,5% e, no início de 2012, subiu para 25%. Ainda em novembro desse ano passou para 26,5%; e, em 2013 dispararam para os atuais 28%. Ou seja, em períodos de crise aumentou-se a carga fiscal dos produtos financeiros, sem nunca ter sido aliviada. Tais medidas deveriam ser temporárias para fazer face às dificuldades, mas a taxa mais elevada continua em vigor até hoje. Assim, a maior parte dos produtos financeiros de poupança paga 28% de imposto, como depósitos, Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro, obrigações, fundos de investimento. E além de ser historicamente a taxa mais elevada, é também a mais elevada quando comparada com outros países: por exemplo, em Espanha, o rendimento dos depósitos é tributado a 19% para juros até 6000 euros. Uma diferença de quase 10 pontos percentuais.
3. Fundo de emergência com vantagens fiscais: A DECO PROTeste propõe a criação de um produto de curto prazo que estimule a constituição de um fundo de emergência, para incentivar as famílias a constituírem uma almofada financeira, para fazerem face a dificuldades imprevistas. Por exemplo, a figura de uma conta poupança com isenção de imposto sobre os juros até um montante mesmo que pequeno. Além de se estimular a criação do fundo de emergência, evitaria recorrer aos produtos de longo prazo, tais como PPR, em períodos de crise. Na Bélgica, as contas de poupança são um produto específico regulamentado pelo Governo e os juros dessas contas estão isentos de impostos até 980 euros por pessoa (valor alterado anualmente).
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4. Reestruturar o rendimento dos produtos de poupança do Estado: A DECO PROTeste propõe que o rendimento proporcionado pelos produtos de dívida pública dirigidos aos particulares (Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro e Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável) seja reestruturado de acordo com o risco e a liquidez, o que não está a acontecer e até causa alguma confusão ao aforrador. Por exemplo, os Certificados de Aforro são, do grupo dos três, o que apresenta maior liquidez e o capital está sempre garantido; assim, deste grupo, deveria ser o que proporciona o rendimento mais baixo. Já os Certificados do Tesouro, que garantem o capital, mas têm menor liquidez, pois não podem ser resgatados no primeiro ano, nem capitalizam e têm um prazo mais curto, deveriam render mais do que os Certificados de Aforro, mas não é isso que acontece. E não tem havido emissões de OTRV, ainda que seja um momento bastante oportuno, com as taxas de juro do indexante – a Euribor – a subir, o que seria apelativo para o aforrador. Dessa forma o consumidor teria uma escolha maior e coerente de acordo com o risco e a liquidez do produto.
5. Aumentar os benefícios fiscais do PPR: Os planos de poupança-reforma (PPR) são um dos produtos mais apreciados pelos portugueses. Mas, com o decorrer dos anos, e sucessivos governos, o benefício fiscal foi sendo progressivamente reduzido. Além disso, nos períodos de crise recentes (Troika, pandemia de Covid-19 e atualmente a crise gerada pela inflação), foi-lhes aumentada a liquidez, alargadas as possibilidades de resgate sem penalização para fazer face às dificuldades financeiras. Ainda que, de forma imediata, tal parece ajudar as famílias, no longo prazo perde-se o mealheiro destinado à reforma. Prevemos que, ao longo deste ano, aumentem os resgates de PPR e sejam eliminados muitos mealheiros que eram destinados à reforma. Por isso, e após o final deste período de benesses na liquidez dos PPR, a DECO PROTeste propõe estimular de novo o interesse destes produtos para que a mensagem da poupança de longo prazo não seja mal interpretada pelo consumidor. Tornar estes produtos mais interessantes do ponto de vista fiscal, (por exemplo, com a criação de uma dedução específica apenas com esse fim), poderia ser uma forma de retomar e dar um novo alento à poupança de longo prazo, que pode ser fundamental para as famílias num futuro não muito
distante.
Estas são as 5 medidas de efeito imediato que a DECO PROTeste enviou ao Ministério das Finanças e aos Grupos Parlamentares, reforçando o papel que o Estado detém no incentivo à poupança dos consumidores.
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