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Magistrados

Comissões de serviço e jubilações de juízes aumentaram em 2021

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O número de juízes em comissões de serviço em 2021 aumentou para 153, segundo um relatório oficial que revela que nesse ano houve 58 jubilações ou aposentações de magistrados judiciais e 73 ações disciplinares contra juízes.

De acordo com o Relatório Anual 2021 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a maioria das comissões de serviço resultam da “imposição legal de nomeação de juiz para exercício de funções na gestão da magistratura judicial”, como sejam o próprio CSM ou o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Mas em 2021 havia 10 juízes em comissões de serviço no Governo ou em assessoria para o Governo, um dos quais a própria ministra da Justiça na altura, Francisca Van Dunem, um dos três juízes em funções governativas nesse ano (eram dois em 2020), numa possibilidade de alternância entre carreiras já criticada pelo presidente do CSM.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), juiz conselheiro Henrique Araújo, que é por inerência presidente do CSM, manifestou na abertura oficial do ano judicial, em final de abril, e uma semana depois numa conferência internacional de juízes no Porto, a sua discordância com a possibilidade de um juiz poder a dado momento assumir funções executivas e depois regressar à magistratura.

Henrique Araújo prometeu empenho para pôr fim ao que chamou “portas giratórias” entre a política e a magistratura, considerando isso essencial para a transparência da justiça.

“No total, em 2021 estavam em comissão de serviço 153 juízes [contra 148 em 2020], sendo que algumas já vinham de anos anteriores. Renovadas ou atribuídas, em 2021, foram 67 (19 renovadas e 48 iniciadas)”, lê-se no relatório que adianta também que no final de 2021 havia 1.960 juízes, dos quais 1.801 estavam em efetividade de funções.

Em 2021 iniciaram funções 43 novos juízes e jubilaram-se ou aposentaram-se 58, mais 33 do que em 2020, tendo Henrique Araújo já alertado para o crescente envelhecimento da classe.

No campo da ação disciplinar houve quatro juízes expulsos da magistratura – dois por demissão e dois por aposentação compulsiva – mas a pena mais aplicada foi a de suspensão, decidida como sanção em nove processos.

“Em 2021, foram aplicadas um total de 28 penas disciplinares, acima das 13 sanções aplicadas em 2020”, sublinha o relatório, que adianta que foi ainda aplicada uma perda de pensão, seis multas e oito advertências, duas das quais registadas.

No que diz respeito a avaliações dos juízes, o relatório adianta que “no decurso de todo o ano de 2021, foram realizadas 206 inspeções judiciais ordinárias e 19 inspeções extraordinárias, totalizando 225 inspeções”.

“Estes números representam uma acentuada queda face ao ano de 2019 [453 ações inspetivas] e uma ligeira quebra face a 2020 [236 inspeções], o que se deve ao facto de o país ter enfrentado uma situação pandémica que levou a períodos de confinamento”, explica-se no documento.

Segundo o relatório do CSM, em 2021 houve 202 inspeções com classificações homologadas, mas também 34 reclamações enviadas para o Conselho Permanente deste órgão, mais do que as 19 de 2020, mas abaixo das 49 de 2019.

Quanto a resultados, a maioria dos juízes continua a ser avaliada com nota máxima, mas está em queda o total dos que atingem o patamar máximo de ‘Muito Bom, sobretudo numa comparação direta com o ano de 2020, que registou um total de classificações atribuídas semelhante ao de 2021.

Assim, em 292 classificados, 109 juízes atingiram em 2021 o ‘Muito Bom’, menos do que os 160 de 2020 em 290 classificados.

Houve ainda em 2021 um total de 46 juízes classificados com ‘Bom com Distinção’ (contra 56 em 2020) e 17 classificados com ‘Bom’ (contra 27 em 2020). Apenas um foi classificado com ‘Medíocre’.

Ao CSM chegaram em 2021 685 interpelações de cidadãos, sendo que “o maior número de queixas relaciona-se com tribunais da área de Lisboa, que são também os que têm maior número de processos e magistrados”.

As interpelações de cidadãos originaram duas averiguações sumárias, revela o documento.

“Quase metade das interpelações dos cidadãos ao CSM sobre casos de funcionamento do sistema tem por exclusivo motivo a discordância com a decisão proferida pelo Tribunal, apesar de manifestada, por vezes, à luz da expressão de incompreensão ou discordância em relação ao tratamento de questões procedimentais ou conexas com o exercício de autoridade e disciplina de atos processuais”, explica o relatório, que acrescenta que nestes casos o CSM assinala a quem se queixa a independência dos tribunais e a impossibilidade de sindicar sentenças, algo apenas possível por via de recurso nos tribunais superiores.

O CSM adianta ainda que dos três pedidos de aceleração recebidos, apenas um foi deferido e sublinha que em 2021, “apesar de se tratar de um ano atípico, com a pandemia da covid-19, mantiveram-se e até melhoraram alguns índices relevantes, nomeadamente os da taxa de resolução processual e do número de processos pendentes após decisão final”.

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