O conselho de ministros aprovou hoje uma proposta de lei relativa à suspensão de prazos de atos processuais e procedimentais nos tribunais devido ao agravamento da...
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje a suspensão de todas as diligências e julgamentos durante o estado de emergência, realizando-se apenas os...
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra registou dez casos positivos de covid-19, entre magistrados e oficiais de justiça, e 24 pessoas daquela...
O Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra está a funcionar em serviços mínimos disse hoje o Sindicato dos Funcionários Judiciais, que revela existirem 7...
A procuradora Ana Carla Almeida, preterida para o cargo de procurador europeu, considera que as informações sobre a forma como decorreu o processo de seleção, “em...
O responsável máximo da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se hoje do cargo na sequência da polémica sobre as incorreções contidas no currículo...
O Ministério da Justiça admitiu hoje “dois lapsos” no currículo que divulgou de José Guerra, escolhido para procurador europeu, considerou que não foram determinantes para a...
O coletivo de juízes do processo Football Leaks indeferiu os requerimentos apresentados hoje pelos advogados da Doyen para travar a linha de inquirição da defesa de...
Um homem de 38 anos foi detido por furto numa superfície comercial na zona de Eiras em Coimbra, cerca das 16:15 do dia 16 de novembro....
A PJ e o Ministério Público estão a realizar 10 buscas no âmbito do processo sobre o negócio das golas antifumo, no qual o ex-secretário de...
Uma mulher que agrediu duas magistradas no Tribunal de Matosinhos, no Porto, e que confessou o crime “sem reservas” foi hoje condenada a três anos de...
O Código de Conduta dos magistrados judiciais foi hoje aprovado em reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes,...
O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) garantiu hoje no parlamento que os casos em que houve atribuição direta ou manual de processos nos tribunais...
A Associação das Juízas Portuguesas (AJP) pediu hoje que sejam implementadas medidas que permitam aos juízes desenvolver as suas funções em regime de teletrabalho para assim...
Cem reclusos em todo o país foram libertados durante a manhã de hoje, ao abrigo das normas excecionais e de perdão de penas devido à pandemia...
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alertou hoje para o facto de diversos procuradores coordenadores de comarca organizaram o serviço que dirigem em “clara violação...
Relação reduz para 22 anos a pena aplicada a homem que matou estudante O Tribunal da Relação de Guimarães reduziu de 25 para 22 anos de...
Um juiz de instrução criminal decretou hoje prisão preventiva para um mulher detida quarta-feira no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos após agressão a uma...
Ministério da Justiça condena agressão a juíza e procuradora O Ministério da Justiça condenou e lamentou hoje a agressão de que foram vítimas duas magistradas do...
Tribunal condena dois homens a 25 anos de prisão por abuso sexual de crianças Dois homens foram hoje condenados pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a...
O Ministério Público mandou extrair certidão do interrogatório de instrução de José Sócrates para apurar se houve desobediência e violação do segredo de...
A dicotomia entre a autonomia e os poderes hierárquicos na magistratura do Ministério Público será hoje o tema forte da sessão plenária do Conselho Superior do...
A juíza conselheira Dulce Neto toma hoje posse como presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), tornando-se na primeira mulher a ocupar o lugar cimeiro de um...
O juiz desembargador Rui Rangel alega que o processo disciplinar que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) é nulo já que assenta em...
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que regula o financiamento das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados...
A revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais foi promulgada na terça-feira pelo Presidente da República, que diz compreender a valorização da magistratura, mas alerta para o...
Os magistrados vão ter formação obrigatória em direitos humanos e violência doméstica, depois de o parlamento ter aprovado hoje legislação nesse sentido, ao mesmo tempo que...
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) cumpre hoje o primeiro de três dias de greve em protesto contra a falta de paralelismo com a...
O PS assegurou hoje que na sua proposta parlamentar sobre o Estatuto do Ministério Público prevalece o princípio do paralelismo das magistraturas, havendo o entendimento...
