Um indivíduo de 37 anos de idade foi constituído arguido, na sequência de um processo de investigação levado a cabo...
O Presidente da República considerou hoje que “passou o tempo” em que era possível aos magistrados acumular funções fora da esfera judicial e que a rotação...
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) debate hoje e sexta-feira a independência do poder judicial, no seu XVI Encontro Anual, que decorre em Vila Nova de...
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relativo à morte de um aluno do Politécnico de Leiria, em abril, considerando que “terá sido de causa acidental”...
A obrigação de apresentar a declaração de rendimentos não foi cumprida por 24 juízes, que já falharam duas datas para a entrega do documento, revelou o...
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) interpôs uma ação em tribunal para garantir que o Ministério da Justiça é obrigado a cumprir a lei nos próximos...
Mais de 200 magistrados dispõem até 2026 de idade e de tempo de serviço suficiente no Ministério Público para se poderem jubilar, caso o pretendam fazer,...
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) realçou hoje a importância da alteração no parlamento da lei que previa um alargamento das situações de impedimentos de...
O número de juízes em comissões de serviço em 2021 aumentou para 153, segundo um relatório oficial que revela que nesse ano houve 58 jubilações ou...
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou hoje dúvidas se a nova proposta de lei de acesso aos metadados das operadoras de telecomunicações para...
O reforço da formação dos magistrados para combater os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual foi hoje aprovado na votação na especialidade do Orçamento do...
Os magistrados do Ministério Público manifestaram-se hoje pouco surpreendidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em recusar apreciar a arguição de nulidades no acórdão sobre...
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disse hoje haver “efetivamente o perigo” de o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente à lei dos metadados fazer com...
Os magistrados do Ministério Público defendem que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à lei dos metadados “vai tornar impossível a investigação” de muitos crimes, sobretudo...
O juiz Ivo Rosa já se apresentou ao serviço no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, e vai dar início às diligências de instrução...
A instrução do caso BES/GES será redistribuída sem sorteio ao juiz que substituir Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal, se concretizada a mudança deste...
O Ministério Público (MP) não vai recorrer do acórdão que absolveu 14 arguidos e condenou igual número no processo da reconstrução de casas em Pedrógão Grande...
O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), já foi notificado do procedimento disciplinar que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura...
O vice-procurador-geral da República, Carlos Adérito Teixeira, alertou hoje para a falta de meios do Ministério Público (MP) e considerou que a magistratura está perto de...
A Procuradoria Europeia, organismo independente da União Europeia para investigação de fraude e corrupção, tem nove investigações abertas em Portugal com um total de danos estimados...
A alteração da lei de impedimento dos juízes por participação em processos vai trazer “consequências nefastas” para o funcionamento da justiça, defende o Conselho Superior da...
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou hoje que estes magistrados “estão fartos de palavras, burocracia, planos e promessas” e vão assumir a responsabilidade de...
O Ministério Público deduziu acusação contra um homem pela prática dos crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, ofensa à integridade física e detenção de arma...
O Ministério Público pediu hoje a condenação do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira por falsidade informática no chamado caso “das...
O Ministério Público apontou hoje Ricardo Salgado como principal responsável pelas decisões que geraram condenações de 4,75 milhões de euros ao BES e cinco ex-administradores, acusando-o...
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação e a consequente perda de mandato de Rui Moreira no processo Selminho, considerando que o autarca do Porto...
A Procuradoria-Geral da República esclareceu hoje que a falta de tradutores não impedirá o cumprimento do prazo para apresentação do pedido de extradição do ex-banqueiro João...
O Ministério Público (MP) acusou um empresário de futebol de agredir um operador de câmara da TVI nas imediações do estádio do Moreirense, no final de...
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai abrir um processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar no caso do antigo presidente do Banco Privado...
A ministra da Justiça apontou hoje o Estado de Direito como o garante da segurança jurídica, da paz social e da boa governação perante o agravamento...
A defesa de José Sócrates pediu a nulidade da pronúncia da Operação Marquês, alegando que os seis crimes imputados ao ex-primeiro-ministro “são outros, novos, diferentes, opostos...
O ex-presidente do BES Ricardo Salgado, pronunciado na instrução da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, será julgado por um coletivo presidido pelo...
O desembargador Manuel Soares foi reeleito para a presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para próximo triénio ao vencer as eleições de sábado com...
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, considerou hoje que a forma como se escolheram os procuradores-coordenadores das comarcas abre campo a...
Os advogados querem ser vacinados contra a covid-19 ao mesmo tempo que os magistrados judiciais e do Ministério Público, anunciou hoje a Ordem, e não compreendem...
O parlamento aprovou hoje a audição da procuradora-geral da República, sindicato dos jornalistas, dos magistrados do Ministério Público e da ERC sobre a vigilância pela polícia...
